Você já deve ter ouvido falar sobre o ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mas o que exatamente ele significa e como funciona em compras internacionais?
O ICMS é um imposto aplicado sobre a circulação de mercadorias, inclusive importadas, prestações de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal, de comunicações e de energia elétrica. Sua função principal é arrecadar recursos para os estados, que serão utilizados no financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde e educação. Esse imposto é incorporado ao preço final dos produtos ou serviços que você compra ou utiliza, o que significa que ele afeta o valor que você paga.
Como o ICMS é calculado?
O cálculo do ICMS em compras internacionais corresponde a 17% do valor total que você irá pagar, incluindo o próprio ICMS.
Assim, o valor do produto + frete + Imposto de Importação equivale a 83% do valor final da sua compra e os outros 17% se referem ao ICMS.
Além do ICMS, há ainda o Imposto de Importação, e seu percentual é 20% sobre o valor total da compra para produtos com valores menores ou iguais a 50 dólares, e 60% sobre o valor total da compra para produtos com valores acima de 50 dólares.
Desta forma:
Para transações abaixo ou até 50 USD (cinquenta dólares), será adicionado o Imposto de Importação, de 20% do total da compra, mais o ICMS.
Em transações acima de 50 USD (cinquenta dólares), será adicionado o Imposto de Importação, equivalente a 60% do total da compra, desconto de 20 USD (vinte dólares), mais o ICMS.
Entenda mais sobre cada cálculo em [Compra Internacional] O que são os impostos adicionais na minha compra internacional?
| ⚠️ Importante
Lembre-se de que o ICMS é um imposto obrigatório e legalmente aplicado em compras internacionais. Ele faz parte do custo total da sua compra e é destinado ao financiamento de serviços públicos.