Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a Maree Instituição de Pagamento Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 38.372.267/0001-82, a Maree Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 63.055.668/0001-56, e a Maree Sociedade de Crédito Direto S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 48.751.854/0001-36, todas com sede na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 949, conjunto 601 (parte), Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05426-100, doravante denominadas em conjunto simplesmente "Maree", coletam, utilizam, armazenam, compartilham e protegem os Dados Pessoais dos usuários no contexto da prestação de seus produtos e serviços ("Serviços").
A Maree reconhece a importância da privacidade e da proteção dos Dados Pessoais e está comprometida em realizar seu tratamento de forma ética, transparente e segura, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), demais legislações aplicáveis, regulamentações vigentes e melhores práticas de governança em privacidade e proteção de dados.
Esta Política tem por finalidade informar, de forma clara e completa, sobre o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários em decorrência da utilização dos Serviços prestados pela Companhia, para proteger a privacidade do Usuário, garantindo que o Tratamento dos Dados Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos Serviços ou para outras finalidades previstas nesta Política.
Esta Política aplica-se ao Conglomerado Prudencial Maree, e a todas as suas demais subsidiárias (conjuntamente consideradas simplesmente como “Companhia”), no que se refere aos seus sistemas, pessoas e processos, incluindo membros da Diretoria Executiva, parceiros comerciais, afiliadas, subsidiárias, Colaboradores, Prestadores de Serviços e outros Terceiros que detenham acesso às informações da Companhia.
Para os fins desta Política, os termos abaixo deverão ser assim considerados:
“Banco Central do Brasil” ou “BACEN” - significa o órgão responsável por disciplinar a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar, bem como a descontinuidade da prestação de seus serviços;
“Cartão” - significa o cartão de crédito, cartão de débito ou cartão pré-pago emitido no âmbito dos arranjos de pagamento integrados pelo Conglomerado Prudencial Maree;
“Chave Pix” - significa as informação indicada pelo Usuário para identificar sua Conta de Pagamento ou Conta Bancária de Depósito no âmbito do arranjo Pix, por meio de: (i) número do CPF ou CNPJ, conforme aplicável; (ii) número do telefone celular; (iii) endereço de e-mail; ou (iv) chave aleatória (sequência de letras e números gerados aleatoriamente pelo BACEN), de livre escolha do Usuário. A utilização da Chave Pix permite obter as informações sobre os usuários pagadores e BACEN armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (“DICT”) gerido pelo BACEN, com a finalidade de facilitar o processo de iniciação das Transações de Pagamentos Instantâneos e de/ mitigar o risco de fraude no âmbito do Pix;
“Conta de Depósito” - significa a conta de depósitos mantida pelo Usuário junto a uma instituição financeira para manutenção e movimentação de recursos;
“Conta de Pagamento”: significa que a conta pré-paga mantida pelo Usuário junto a uma instituição de pagamento para manutenção e movimentação de recursos;
“Cookies”: significa pequenos arquivos ou pacotes de dados enviados pelo dispositivo do Usuário para identificá-lo e coletar informações que ajudarão ao Conglomerado Prudencial Maree a aprimorar os serviços prestados;
“Dados de Uso Técnico”: significa todas as informações que o Conglomerado Prudencial Maree tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o Usuário utilizar para acessar o Sistema de Pagamentos ou o Sistema de Crédito. Os Dados de Uso Técnico mostram como o Usuário utiliza os Serviços prestados pelo Conglomerado Prudencial Maree, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o Usuário visitou e as informações de navegação coletadas por meio de Cookies ou tecnologia semelhante;
“Dados Anonimizados”: significa os Dados Pessoais que, isoladamente ou em conjunto com os Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo ou Localização Geográfica, não permitem a identificação do Usuário, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu Tratamento;
“Dados Pessoais”: significa as informações pessoais associadas ao Usuário, como uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome de pessoa física, firma ou denominação social de pessoa jurídica, autorretrato (selfie), endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança (“Conta Bancária”) de Depósito, data de nascimento, nome completo da mãe, número ou cópia de documentos oficiais (por exemplo, RG, CNH, CPF, CNPJ, dentre outros) e Chaves Pix. Os Dados de Uso Técnico e as Informações do Dispositivo serão considerados Dados Pessoais quando utilizados para individualizar o Usuário ou sempre que seja possível sua identificação;
“DICT”: significa que o Diretório de Identificadores de Contas Transacionais gerido pelo Bacen, em que são registradas as Chaves Pix;
“Informações do Dispositivo”: significa que os dados podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar o Sistema de Pagamentos ou o Sistema de Crédito. Essas informações podem incluir, mas não se limitam a, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, o sistema operacional do computador/ dispositivo móvel, tipo de dispositivo móvel, as características do dispositivo móvel, o identificador exclusivo de dispositivo (UDID) ou o identificador de equipamento móvel (MEID) do seu dispositivo móvel, o endereço de um site de referência (se houver), as páginas que você visita em nosso site e aplicativos para dispositivos móveis e os horários da visita e, em determinados casos às vezes, um "Cookies" (que podem ser desativados usando as preferências do navegador) para ajudar o site a lembrar de sua última visita, além de informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar o Sistema de Pagamentos ou o Sistema de Crédito;
“Localização Geográfica”: significa as informações que identificam a localização do Usuário mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. O Sistema de Pagamentos ou o Sistema de Crédito podem solicitar permissão para compartilhar a localização atual do Usuário. No caso do Usuário não concordar com a coleta das informações de Localização Geográfica, o Sistema de Pagamentos ou o Sistema de Crédito podem não funcionar adequadamente;
“Pagamentos Instantâneos”: significa os pagamentos instantâneos realizados no âmbito do Pix, de acordo com as regras instituídas pelo BACEN;
“PCI” (abreviação de Payment Card Industry): significa o programa de gerenciamento de riscos patrocinado pelas bandeiras instituidoras dos arranjos de pagamento de Cartões, de alcance geral e vinculação do Usuário, do Conglomerado Prudencial Maree e dos Prestadores de Serviço desenvolvido com o objetivo de estipular padrões mínimos para proteção dos Dados Pessoais, dados das Transações e dados do Cartão; É baseado nas normativas definidas pelo PCI Council e tem como função determinar os padrões e regras de segurança da informação para todos os integrantes do mercado de Cartões, conforme divulgado em www.pcisecuritystandards.org.
“Pix”: significa o arranjo de pagamento que disciplina a prestação de serviços relacionados com as Transações de Pagamentos Instantâneos, cujas regras e condições são instituídas pelo BACEN;
“Plataforma”: significa toda a tecnologia disponível por meio do site na internet (https://maree.com.br) e por meio dos aplicativos para dispositivos móveis, de propriedade do Conglomerado Prudencial Maree, disponibilizados ao Usuário;
“Prestadores de Serviços”: significa todos os prestadores de serviços terceiros, cujo sistema se encontra integrado com o Sistema de Pagamentos e/ou com o Sistema de Crédito (e que incluem, conforme aplicável, bandeiras, credenciadoras, emissores e processadoras das Transações com Cartão, demais instituições financeiras e de pagamento, veículos e fundos de investimento, participantes diretos e indireto do Pix, dentre outros);
“Serviços”: significa os serviços prestados pelo Conglomerado Prudencial Maree ao Usuário, de acordo com as condições previstas nos respectivos Termos de Uso;
“Sistema de Crédito”: significa a tecnologia disponibilizada pela Conglomerado Prudencial Maree para possibilitar a prestação de serviços de crédito ao Usuário;Conglomerado Prudencial Maree
“Sistema de Pagamentos”: significa a tecnologia disponibilizada pelo Conglomerado Prudencial Maree e que se encontra integrada com o sistema dos Prestadores de Serviço, para possibilitar a execução de serviços de pagamento dos Serviços ao Usuário;
“Termos de Uso”: significa os contratos eletrônicos que regulam as regras, condições e limites dos Serviços a serem prestados pelas entidades do Conglomerado Prudencial Maree ao Usuário, em razão da utilização do Sistema de Pagamentos e/ou do Sistema de Crédito;
“Transação”: significa a operação em que: (i) o Usuário realiza ou recebe pagamentos por meio dos instrumentos de pagamento disponíveis no Sistema de Pagamentos do Conglomerado Prudencial Maree; ou (b) o Usuário contrata produtos de crédito no Sistema de Crédito do Conglomerado Prudencial Maree.
“Tratamento”: significa que toda operação realizada com os Dados Pessoais do Usuários, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
“Usuário”: significa a pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo seus representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar as Transação) que fornece seus Dados Pessoais para tratamento pelo Conglomerado Prudencial Maree, em razão dos Serviços prestados por meio do Sistema de Pagamentos;
“Conglomerado Prudencial Maree”- significa as empresas aplicáveis, incluindo Maree Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamento Ltda", "Maree Sociedade de Crédito Direto S.A" e Maree Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento, bem como todas as suas demais subsidiárias, controladas ou coligadas, e quaisquer outras entidades sob controle comum, que prestam serviços ou interagem diretamente com o Usuário no âmbito das atividades e operações do Conglomerado Prudencial Maree.
A Companhia, em conformidade com requisitos técnicos, regulatórios e legais, adotará boas práticas que definem as condições de organização, funcionamento e procedimentos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, assegurando que o tratamento das informações seja realizado de forma responsável e transparente. Para tanto, a Companhia adota as seguintes diretrizes: (i) coleta e uso de dados pessoais; (ii) segurança e confidencialidade; (iii) consentimento do Usuário; (iv) transparência; (v) cumprimento de normas e regulamentações.
Para o credenciamento ao Sistema de Pagamentos e/ou ao Sistema de Crédito, o Usuário deverá disponibilizar os Dados Pessoais solicitados no formulário de cadastro da Plataforma, para que o Usuário possa ser devidamente identificado. O formulário de cadastro solicita apenas os dados necessários para a prestação dos Serviços pelo Conglomerado Prudencial Maree..
Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade dos Dados Pessoais fornecidos, poderão ser solicitadas outras informações não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de fotos ou cópia de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo Usuário. Ainda, o Conglomerado Prudencial Maree poderá consultar as informações disponíveis em bancos de dados públicos ou privados, inclusive bureaus de crédito. Os Dados Pessoais e documentos do Usuário serão armazenados pelo Conglomerado Prudencial Maree, para garantir a integridade do Sistema de Pagamentos e do Sistema de Crédito e possibilitar a execução dos Serviços. O Conglomerado Prudencial Maree irá coletar, armazenar e compartilhar os Dados Pessoais do Usuário sempre que houver legítimo interesse para tanto, inclusive para o cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial emanada das autoridades competentes.
Os Dados Pessoais também podem incluir a condição financeira do Usuário, que serão coletados, armazenados e compartilhados para a verificação da pontuação de crédito (credit score) e o acompanhamento da situação da inscrição no CPF ou CNPJ.
Antes de concluída a Transação solicitada pelo Usuário no Sistema de Pagamentos ou no Sistema de Crédito, o Conglomerado Prudencial Maree poderá solicitar documentos e informações adicionais que se façam necessários para a identificação e prevenção de situações de fraude, que poderão ser compartilhados com outros Usuários e Prestadores de Serviço, quando tal compartilhamento seja necessário para a prestação dos Serviços.
A Plataforma poderá coletar e utilizar informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do Usuário. Além disso, o website, o aplicativo e os serviços de internet do Conglomerado Prudencial Maree poderão empregar Cookies para verificar a identidade do usuário e analisar o comportamento de navegação. Caso o Usuário não concorde com essa prática, é possível desativar a função por meio das opções disponíveis no software de navegação utilizado, permitindo a recusa e remoção dos Cookies a qualquer momento. Para isso, o Usuário deve consultar as opções e ferramentas disponíveis no referido software.
Os Dados Pessoais dos Usuários serão utilizados para possibilitar a prestação dos Serviços pela Conglomerado Prudencial Maree, inclusive para: (i) realização de Transações no Sistema de Pagamentos; (ii) identificação e prevenção de situações de fraude; (iii) identificação e prevenção de ameaças de segurança; e (iv) personalização e aprimoramento dos Serviços.
O Conglomerado Prudencial Maree também solicitará os dados financeiros do Usuário, necessários para a prestação dos Serviços, e que podem incluir, conforme aplicável: (i) os dados de identificação de Conta Bancária de titularidade do Usuário; (ii) comprovantes de renda; (iii) as informações sobre a Transações; e (iv) a outras informações associadas às Transações, como a origem dos recursos e os motivos para sua realização, entre outros. O Conglomerado Prudencial Maree também solicitará dados financeiros do Usuário, necessários para a prestação dos Serviços, e que podem incluir, conforme aplicável: (i) os dados de identificação de Conta Bancária de titularidade do Usuário; (ii) comprovantes de renda; (iii) informações sobre Transações; e (iv) outras informações associadas às Transações, como a origem dos recursos e os motivos para sua realização, entre outros.
Os Dados Pessoais coletados serão utilizados para possibilitar a prestação dos Serviços, de acordo com as condições previstas nos respectivos Termos de Uso.
O Conglomerado Prudencial Maree realiza o Tratamento dos Dados Pessoais necessários para a utilização, pelo Usuário, do conjunto de Serviços prestados por meio do Sistema de Pagamentos e do Sistema de Crédito, para, conforme aplicável, possibilitar:
Abertura da Conta de Pagamento;
A contratação de operações de crédito;
As realizações de Transações;
O recebimento de recursos em razão do pagamento com Cartão de crédito ou débito (“Cartão”), por meio dos arranjos de pagamento instituídos pelas bandeiras aceitas no Sistema de Pagamentos; e/ou
A realização de Pagamentos Instantâneos no âmbito do Pix, de acordo com as regras instituídas pelo BACEN.
Além disso, o Conglomerado Prudencial Maree realizará o Tratamento dos Dados Pessoais, Dados de Uso Técnico, Informações do Dispositivo ou Localização Geográfica do Usuário para operar o Sistema de Pagamentos e o Sistema de Crédito e prestar os Serviços, incluindo – mas não se limitando – às seguintes situações:
Realizar o cadastro e autenticar o acesso do Usuário no Sistema de Pagamentos e/ou ao Sistema de Créditos;
Comunicar-se com o Usuário sobre o cadastro, a utilização do Sistema de Pagamentos e do Sistema de Créditos ou a prestação dos Serviços;
Enviar ou solicitar pagamentos em razão das Transações realizadas pelo Usuário;
Realizar a verificação de crédito e da reputação financeira do Usuário;
Manter os Dados Pessoais dos Usuários atualizados;
Monitorar e analisar o comportamento do Usuário com relação à utilização do Sistema de Pagamentos e do Sistema de Créditos e à prestação dos Serviços;
Realizar a verificação da identidade do Usuário para gerenciar riscos e proteger o Sistema de Pagamentos e o Sistema de Créditos contra fraudes;
Criar a conexão do Usuário com plataformas de terceiros;
Permitir que outros usuários interajam ou se conectem ao Usuário na Plataforma, inclusive para informá-lo quando outro usuário lhe enviar uma mensagem privada ou postar um comentário para o Usuário na Plataforma;
Conduzir atividades de pesquisa, análise e desenvolvimento (incluindo, entre outras, análises de dados, pesquisas, desenvolvimento de produtos e serviços e/ou criação de perfis), analisar como o Usuário usa nossos Serviços, aprimorar nossos Serviços ou produtos e/ou aprimorar a experiência do Usuário;
Executar verificações e pesquisas para, entre outras coisas, validar o tamanho e a composição do nosso público-alvo e entender sua experiência com os Serviços do Conglomerado Prudencial Maree;
Elaborar estatísticas e pesquisas para relatórios internos e estatutários e/ou manutenção de registros;
Realizar e promover campanhas de marketing e aprimoramento dos Serviços ou da experiência na utilização do Sistema de Pagamentos e do Sistema de Crédito;
Oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de Cookies;
Promover ofertas de produtos ou serviços específicos mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados; e
Dar cumprimento às obrigações previstas nos Termo de Uso, leis e normas aplicáveis
No Tratamento de Dados Pessoais serão observadas, dentro dos preceitos legais, a boa-fé e os princípios estritos da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.
Os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados pelo Conglomerado Prudencial Maree com outros Usuários e Prestadores de Serviço, por rede segura, sempre que necessário para identificar os Usuários e os dados das Transações realizadas.
Além disso, os Dados Pessoais dos Usuários poderão ser compartilhados com terceiros contratados para a prestação de serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, desde que esses terceiros mantenham os mesmos padrões de privacidade e segurança adotados pelo Conglomerado Prudencial Maree, e estejam contratualmente obrigados a não acessar ou compartilhar os Dados Pessoais, exceto mediante ordem expressa do Conglomerado Prudencial Maree.
Os Dados Pessoais serão coletados no Brasil e podem ser transferidos para o país no qual a empresa responsável pela hospedagem se encontra sediada e/ou mantém seus servidores. Neste caso, o Conglomerado Prudencial Maree irá garantir que o país estrangeiro proporciona o grau de proteção de Dados Pessoais exigido nesta Política, em consonância com as normas brasileiras aplicáveis.
Os Dados Pessoais poderão ser divulgados: (i) para empresas do grupo; e (ii) aos Prestadores de Serviços contratados pelo Conglomerado Prudencial Maree ou que sejam integrantes do Sistema de Pagamento ou do Sistema de Crédito, inclusive terceiros com os quais os recebíveis ou créditos venham a ser negociados, de acordo com os Termos de Uso, exclusivamente para suportar a prestação de Serviçose.
Esses terceiros somente poderão utilizar os Dados Pessoais recebidos pelo Conglomerado Prudencial Maree para comercializar e oferecer seus produtos e serviços em caso de consentimento ou legítimo interesse do Usuário. Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados também, quando , por lei ou por determinação das autoridades competentes os Dados Pessoais do Usuário.
Os Dados Pessoais dos Usuários e os dados das Transações realizadas poderão ser utilizados pelo Conglomerado Prudencial Maree para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar a eficiência do Sistema de Pagamentos e do Sistema de Crédito, o número de Usuários, o valor das Transações realizadas, entre outros; desde que tais informações sejam convertidas em Dados Anonimizados.
Além disso, os Dados Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico ou Localização Geográfica do Usuário poderão ser utilizados pelo Conglomerado Prudencial Maree para a formação de banco de dados, mediante a conversão dos Dados Pessoais em Dados Anonimizados, de forma a preservar a individualidade e identificação do Usuário.
Os dados referentes ao Cartão serão coletados apenas no momento da utilização do Sistema de Pagamentos, por meio de equipamentos ou sistemas próprios para captura das Transações.
O Tratamento dos dados do Cartão será realizado apenas para possibilitar a realização da Transação perante as credenciadoras, emissores, bandeiras, processadoras e outros Prestadores de Serviço integrantes do Sistema de Pagamentos. Estes dados não serão armazenados pelo Conglomerado Prudencial Maree de acordo com as regras instituídas pelo PCI.
A coleta dos dados do Cartão será captada no Sistema de Pagamentos, de modo criptografado, dentro dos padrões de segurança instituídos pelo PCI. A coleta se dará por uma processadora, que as transmitirá para as credenciadoras e, por conseguinte, para os emissores e bandeiras. O Conglomerado Prudencial Maree não terá acesso a tais informações, eximindo-se de toda e qualquer responsabilidade com relação à coleta e transmissão dos dados do Cartão.
Os terceiros contratados são responsáveis por assegurar a conformidade com as regras e requisitos do PCI, que se aplica a todas as entidades envolvidas no processo de realização da Transação com Cartão, assim como àquelas que armazenam, processam ou transmitem dados do Cartão e de seu titular.
O padrão de segurança instituído pelo PCI foi desenvolvido para incentivar e aprimorar a segurança dos dados do titular do Cartão e de todas as transações realizadas no âmbito dos arranjos das bandeiras.
O PCI define um conjunto mínimo de requisitos para proteger os dados do Cartão e pode ser aperfeiçoado por controles e práticas adicionais para mitigar ainda mais os riscos de sua utilização. Adicionalmente, os requisitos legais ou regulatórios podem exigir proteção específica para Dados Pessoais, de modo que o PCI é aplicado de forma complementar, e não substitui as leis e normas em vigor no Brasil.
PAGAMENTO INSTANTÂNEO (PIX)
Para realizar Transações por meio do Pix, caso esteja disponível, o Usuário poderá solicitar o registro de uma Chave Pix vinculada à sua Conta de Pagamento ou Conta Bancária, sendo necessário que o Usuário tenha posse da Chave Pix escolhida – exceto a chave aleatória – e forneça seu consentimento para o referido registro. Ao registrar uma Chave Pix, o Usuário reconhece que terceiros com quem venha a realizar Transações pelo Pix terão acesso, a cada Transação, ao seu nome, aos dados de identificação da Chave Pix e ao nome do Conglomerado Prudencial Maree e dos Prestadores de Serviço envolvidos.
O Usuário também declara estar ciente de que, conforme o regulamento do Pix e as normas estabelecidas pelo BACEN, o Conglomerado Prudencial Maree será responsável pela execução das Transações de Pagamentos Instantâneos, transmitindo os Dados Pessoais e as informações da Transação ao Prestador de Serviço responsável pela liquidação no âmbito do Pix. Para a realização dessas Transações, o Usuário expressa seu consentimento explícito para a coleta, o Tratamento e a transmissão de seus Dados Pessoais ao Prestador de Serviço, que, na qualidade de participante direto, será responsável pela liquidação das Transações nos sistemas do BACEN.
Além disso, o Usuário autoriza o Conglomerado Prudencial Maree a realizar a coleta, o Tratamento e a transmissão de seus Dados Pessoais ao Prestador de Serviço com acesso ao DICT, para o cadastro, exclusão e reivindicação das Chaves Pix. O cadastro do Usuário para o registro de sua Chave Pix implica a manifestação prévia de seu consentimento para o registro das Chaves Pix no DICT. O Usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua Chave Pix no Sistema de Pagamentos do Conglomerado Prudencial Maree.
O e-mail do Usuário, informado no preenchimento do cadastro, será utilizado pelo Conglomerado Prudencial Maree como meio de comunicação para solicitação de documentos e Dados Pessoais, assim como para qualquer comunicação relacionada aos Serviços prestados. O Usuário poderá optar por não receber newsletters, materiais promocionais e de marketing, mediante solicitação expressa ao Conglomerado Prudencial Maree.
O Conglomerado Prudencial Maree não utiliza serviços de terceiros para o envio de e-mails em seu nome. Caso o Usuário receba um e-mail que acredita não ter sido enviado pelo Conglomerado Prudencial Maree, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com os nossos para confirmar sua veracidade. O Usuário também declara estar ciente de que, para verificar a realização de qualquer Transação, deverá acessar a Plataforma disponibilizada pelo Conglomerado Prudencial Maree, uma vez que o mero recebimento de qualquer comunicação por outros meios (incluindo e-mail, WhatsApp, telefone e SMS) não configura comprovação de sua efetivação.
Os Dados Pessoais coletados pelo Conglomerado Prudencial Maree são armazenados em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança da informação constantemente atualizadas. Serão mantidos confidenciais e adotadas todas as medidas comercialmente razoáveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado. Além disso, esses Dados Pessoais podem ser transferidos, armazenados ou processados fora do Brasil para uma ou mais finalidades, sempre em conformidade com as leis aplicáveis. O Conglomerado Prudencial Maree somente transfere informações para o exterior para países ou centros de dados que ofereçam proteção adequada ou adotando as medidas cabíveis para garantir a necessária proteção aos Dados Pessoais.
Os Dados Pessoais relacionados ao cadastro e à realização de Transações serão armazenados enquanto o Usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os Serviços do Conglomerado Prudencial Maree, bem como pelo tempo necessário para cumprir as finalidades relacionadas aos Serviços, incluindo obrigações legais, contratuais e requisições de autoridades competentes. O prazo mínimo de armazenamento será de 05 (cinco) anos após o encerramento da prestação dos Serviços, ou outro prazo determinado pelas normas aplicáveis.
O Conglomerado Prudencial Maree adota padrões de segurança avançados para proteger os Dados Pessoais e proporcionar um ambiente seguro para a realização de Transações, utilizando práticas como autenticação dos Usuários, rígido controle de acesso, criptografia de Dados Pessoais e das Transações, prevenção de intrusão, controle de acessos não autorizados, detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos e manutenção de cópias de segurança dos dados. Contudo, apesar dos esforços para garantir a segurança, o Usuário é responsável por proteger e manter a confidencialidade de seus Dados Pessoais e não deve compartilhar essas informações com terceiros sem a devida cautela.
Caso o Usuário utilize seus Dados Pessoais ou os dados do Cartão em sites ou serviços de terceiros, a responsabilidade pela proteção e armazenamento dessas informações será dos respectivos provedores, e o Usuário deverá atentar-se às políticas de privacidade aplicáveis. O Conglomerado Prudencial Maree não se responsabiliza por violações ilegais do Sistema de Pagamentos ou do Sistema de Crédito que possam comprometer os Dados Pessoais, nem pela utilização indevida de dados obtidos de forma fraudulenta ou ilícita. Se houver suspeita ou confirmação de violação dos Sistemas de Pagamentos ou de Crédito, ou de perda de Dados Pessoais, o Conglomerado Prudencial Maree tomará medidas imediatas para mitigar os riscos de danos aos Usuários, informando os afetados e as autoridades competentes sobre os fatos e as medidas necessárias para evitar danos adicionais. Após o encerramento da prestação de Serviços, o Conglomerado Prudencial Maree poderá continuar a utilizar e divulgar os Dados Pessoais do Usuário, adotando as medidas adequadas para manter os dados anonimizados, em conformidade com a legislação vigente.
É permitido ao Usuário, a qualquer tempo, nos limites da legislação de proteção de dados pessoais aplicável, exercer os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais:
Direito de confirmação da existência de atividade de Tratamento;
Direito de acesso, retificação, exclusão ou cancelamento dos Dados Pessoais;
Direito de objeção, restrição ou oposição ao Tratamento de Dados Pessoais;
Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base no Tratamento dos Dados Pessoais;
Direito à portabilidade dos Dados Pessoais;
Direito de não fornecer o consentimento ou de retirá-lo, e de ser informado sobre as consequências relacionadas; e
Direito de anonimização dos Dados Pessoais.
O Usuário poderá, a qualquer tempo, exercer os direitos assegurados nesta Política ou previstos na legislação em vigor, mediante solicitação expressa ao Conglomerado Prudencial Maree, por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.
A solicitação do Usuário deverá ser realizada por escrito e acompanhada de comprovação de identidade. O Conglomerado Prudencial Maree poderá entrar em contato com o Usuário para verificar sua identidade antes de atender ao pedido.
Os requerimentos para confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais serão fornecidos, de forma simplificada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a solicitação. Para outros tipos de requerimentos, a resposta será fornecida no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado dependendo da natureza e complexidade do pedido.
O Usuário sempre poderá optar por não divulgar os seus Dados Pessoais ou solicitar sua exclusão a qualquer tempo. Neste caso, o cadastro no Sistema de Pagamentos poderá ser negado e/ou a prestação dos Serviços poderá ser limitada. Em contrapartida, caso o Usuário seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
Para maiores informações sobre os Serviços prestados pelo Conglomerado Prudencial Maree, o Usuário deve consultar os Termos de Uso aplicáveis. O Conglomerado Prudencial Maree poderá alterar as condições desta Política periodicamente, sem necessidade de aviso prévio. A versão atualizada poderá ser consultada a qualquer momento pelo Usuário, mediante acesso à Plataforma ou pelo website https://maree.com.br.
Esta Política será periodicamente revisada pelo Conglomerado Prudencial Maree para garantir sua adequação à prestação de serviços ao Usuário, podendo resultar na exclusão, modificação ou inclusão de novas cláusulas e condições.
As alterações serão comunicadas ao Usuário por meio da divulgação da versão atualizada da Política. Caso o Usuário discorde das modificações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro junto ao Conglomerado Prudencial Maree. A continuidade da utilização dos serviços do Conglomerado Prudencial Maree será interpretada como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as alterações recentemente implementadas, que passarão a ser integralmente aplicáveis.
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) do Conglomerado Prudencial Maree é Lucas Senra Felipe. Em sua ausência, a função será exercida por
Amanda Benatti Silva Gomes, DPO substituto.
Qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade ou solicitação referente ao exercício dos direitos dos Usuários deverá ser enviada ao encarregado de proteção de dados do Conglomerado Prudencial Maree, pelo e-mail: dpo.br@maree.com.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
Resolução BCB nº 1, de 12 de Agosto de 2020: Institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento;
Resolução CMN nº 4.893, de 26 de Fevereiro de 2021: Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
Resolução BCB nº 85, de 12 de abril de 2021: Dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil;
Resolução Conjunta BCB nº 6, de 23 de Maio de 2023: Dispõe sobre requisitos para compartilhamento de dados e informações sobre indícios de fraudes a serem observados pelas instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Esta Política entra em vigor na data indicada no quadro do cabeçalho e deverá ser revisada: (i) obrigatoriamente a cada 24 (vinte e quatro) meses; (ii) em caso de alteração na legislação aplicável que impacte o disposto neste documento; (iii) quando houver determinação expressa nesse sentido por parte dos órgãos reguladores; (iv) quando houver alterações dos processos internos da Companhia que altere diretrizes aqui descritas.