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[Políticas] Política de Produtos Proibidos e Restritos
São produtos proibidos cuja venda ou anúncio não são permitidos e podem estar sujeitos a restrições devido às diretrizes internas da plataforma ou ao cumprimento da legislação vigente.
Essas restrições existem para assegurar a conformidade com as normas aplicáveis e para garantir uma experiência segura e confiável para os usuários.
É responsabilidade do vendedor assegurar que o produto proposto esteja em conformidade com todas as Leis e regulamentos vigentes e também possa ser listado para venda de acordo com os termos e políticas da Shopee.
Para conveniência dos vendedores, a Shopee forneceu a seguir uma diretriz não-exaustiva sobre produtos proibidos e restritos que não podem ser postos à venda na Shopee. A Shopee atualizará esta diretriz periodicamente quando necessário. Por favor, visite esta página regularmente para obter atualizações.
Há categorias proibidas na Shopee que incluem serviços, certos tipos de produtos e serviços digitais, drogas ilícitas, cigarros, medicamentos que exijam prescrição médica, medicamentos de venda livre, medicamentos ou suplementos com alegações falsas/milagrosas, armas e produtos de vida selvagem, entre outros.
Alguns itens dentro da nossa plataforma necessitam de autorização/liberação prévia para serem comercializados, por isso consideramos esses produtos como restritos para vendedores autorizados: bebidas alcóolicas, itens relacionados ao airsoft e jogos de sobrevivência, produtos oftalmológicos, produtos digitais e medicamentos para animais domésticos. Clique aqui e saiba mais.
VIOLAÇÃO DE NOSSOS TERMOS DE SERVIÇO
Violações desta Política de Produtos Proibidos e Restritos podem sujeitar o vendedor a uma variedade de ações prejudiciais, incluindo - mas não se limitando a - qualquer ou todas as ações seguintes:
- Exclusão de anúncios
- Restrições nos privilégios da conta
- Suspensão e encerramento da conta
- Ações legais, incluindo o direito da Shopee de abrir recurso contra o vendedor
- Penalidades legais e administrativas
- Indenização por danos morais e materiais
Sumário
DISPOSIÇÕES GERAIS
ANÚNCIOS QUE VIOLEM A PROPRIEDADE INTELECTUAL
PRODUTOS QUE PRECISAM DE APROVAÇÃO E/OU HOMOLOGAÇÃO
CATEGORIAS DE PRODUTOS PROIBIDOS E RESTRITOS DA SHOPEE
1. ACESSÓRIOS DE MODA
1.1. ÓCULOS
1.1.1. ARMAÇÕES
2. ALIMENTOS E BEBIDAS
2.1. BEBIDAS ALCÓOLICAS
2.2. LATICÍNIOS
3. ANIMAIS DOMÉSTICOS
3.1. BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
3.1.1. MEDICAMENTOS
4. ÁUDIO
4.1. REPRODUTORES DE MÍDIA
4.1.1. GRAVADORES DE VOZ
5. AUTOMÓVEIS
5.1. ACESSÓRIOS DO EXTERIOR DE AUTOMÓVEIS
5.1.1. ACESSÓRIOS PARA PLACAS DE CARRO
5.2. ACESSÓRIOS DO INTERIOR DE AUTOMÓVEIS
5.2.1. HUD, VELOCÍMETROS E MEDIDORES
5.3. ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
5.4. PEÇAS ADICIONAIS PARA AUTOMÓVEIS
5.4.1. ELETRÔNICOS
5.4.2. EXAUSTÃO E EMISSÕES
5.4.3. PNEUS E ACESSÓRIOS
6. BELEZA
6.1. CUIDADOS COM A PELE
6.2. CUIDADOS COM AS MÃOS, PÉS E UNHAS
6.2.1. CUIDADOS COM AS UNHAS
6.3. CUIDADOS COM O CABELO
6.3.1. TINTA DE CABELO
6.3.2. TRATAMENTO CAPILAR
7. CÂMERAS E DRONES
8. CASA E DECORAÇÃO
8.1. ARTIGOS DE COZINHA
8.1.1. FACAS E TESOURAS DE COZINHA
8.2. ARTIGOS DE CUIDADOS COM A CASA
8.3. FERRAMENTAS E MELHORIAS PARA A CASA
8.3.1. FERRAMENTAS
8.3.2. TINTAS E REVESTIMENTOS PARA PAREDES
8.4. JARDINAGEM
8.4.1. FERTILIZANTES
8.4.2. PLANTAS
8.5. SEGURANÇA
8.5.1. EQUIPAMENTOS ANTI-INCÊNDIO
9. CELULARES E DISPOSITIVOS
9.1. CELULARES
9.2. TABLETS
10. COMPUTADORES E ACESSÓRIOS
10.1. ARMAZENAMENTO DE DADOS
10.2. COMPONENTES DE REDE
10.3. TECLADOS E MOUSES
11. ELETRODOMÉSTICOS
11.1. TVS E ACESSÓRIOS
12. ESPORTES E ATIVIDADES AO AR LIVRE
12.1. EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREAÇÃO AO AR LIVRE
12.1.1. ACAMPAMENTO E CAMINHADA
12.1.1.1. FACAS DE ACAMPAMENTO E KITS DE SOBREVIVÊNCIA
12.1.2. AIRSOFT, PAINTBALL & ACESSÓRIOS
12.1.3. BOXE E ARTES MARCIAIS
13. HOBBIES E COLEÇÕES
13.1. CD, DVD E BLURAY
14. INGRESSOS, VOUCHERS E SERVIÇOS
15. LIVROS E REVISTAS
16. MÃE E BEBÊ
16.1. BRINQUEDOS
16.1.1. ESPORTES E JOGOS AO AR LIVRE
16.1.1.1. NERFS E ARMAS DE BRINQUEDO
16.2. CUIDADOS COM A SAÚDE DO BEBÊ
16.2.1. VITAMINAS E SUPLEMENTOS PARA BEBÊS
16.3. SAÚDE NA GRAVIDEZ
16.3.1. SUPLEMENTOS E VITAMINAS PARA GRÁVIDAS
17. MOTOCICLETAS
18. PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
19. SAÚDE
19.1. BEM-ESTAR SEXUAL
19.2. CUIDADOS PESSOAIS
19.2.1. CUIDADOS BUCAIS
19.2.1.1. ACESSÓRIOS ORTODÔNTICOS
19.2.1.2. CLAREAMENTO DOS DENTES
19.2.2. CUIDADOS COM OS OLHOS
19.2.2.1. LENTES DE CONTATO
19.3. SUPLEMENTOS ALIMENTARES
19.4. SUPRIMENTOS MÉDICOS
19.4.1. MONITORES E TESTES DE SAÚDE
19.4.2. SUPORTES PARA LESÕES E INCAPACIDADES
OUTRAS CATEGORIAS DE PRODUTOS PROIBIDOS E RESTRITOS
1. ANIMAL / RELACIONADO A ANIMAIS
2. ARMAS
2.1. ACESSÓRIOS INDIRETOS PARA ARMAS DE FOGO
2.2. ARCOS E ESTILINGUES
2.3. ARMAS BRANCAS
2.4. ARMAS DE FOGO
2.5. IMOBILIZADORES
2.6. LÂMINAS
3. DROGAS / DISPOSITIVOS MÉDICOS
3.1. DROGAS ILÍCITAS
3.2. MEDICAMENTOS CONTROLADOS
3.3. MEDICAMENTOS DE VENDA LIVRE
4. ESPIONAGEM / VIGILÂNCIA
4.1. DADOS PESSOAIS
4.2. DOCUMENTOS AUTORIZADOS
4.3. UNIFORME GOVERNAMENTAL
5. INFORMAÇÕES ENGANOSAS SOBRE SAÚDE
6. JOGOS DE AZAR
7. MOEDA FÍSICA / CRÉDITOS
8. PARTES DO CORPO HUMANO
9. POLÍTICA / RELIGIÃO
10. PRODUTOS QUÍMICOS / EXPLOSIVOS
10.1. EXPLOSIVOS
10.2. INFLAMÁVEIS
10.3. TÓXICO E CANCERÍGENO
11. SERVIÇOS PROIBIDOS
12. TABACO / NICOTINA / CIGARROS ELETRÔNICOS
DIREITOS DA SHOPEE
DISPOSIÇÕES GERAIS
A comercialização de produtos na plataforma deve seguir rigorosamente as leis de propriedade intelectual, regulamentações de órgãos competentes e normas de segurança e qualidade. Qualquer item que não esteja em conformidade com a legislação vigente será proibido e o vendedor estará sujeito a sanções. De forma geral, se um produto não é permitido por lei, ele também não é permitido pela Shopee. Sendo assim, é importante reiterar que os seguintes produtos são proibidos:
ANÚNCIOS QUE VIOLEM A PROPRIEDADE INTELECTUAL
São proibidos anúncios que violem as leis de direito autoral, patentes, marcas, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, denominações de origem, selos de agências regulatórias entre outros .
Além disso, são proibidos produtos potencialmente infratores: produtos incluindo - mas não limitado a - réplicas, produtos falsificados, e cópias não-autorizadas de um produto ou item que pode violar determinados direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Para saber como denunciar uma violação de propriedade intelectual, clique aqui.
PRODUTOS QUE PRECISAM DE APROVAÇÃO E/OU HOMOLOGAÇÃO DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
São proibidos produtos que não tenham a devida homologação, licença e/ou registro das agências nacionais ou órgãos competentes , como: ANVISA, ANATEL, ANS, INMETRO, ANP e MAPA.
Para maiores informações, acesse este artigo "Adicionando Registro do seu Produto".
Além disso, também são proibidos produtos que tenham sido objeto de recall e retirados de circulação por determinação dos fabricantes, revendedores ou órgãos reguladores. A comercialização desses itens compromete a segurança dos consumidores e não está em conformidade com as normas vigentes.
Óculos com grau são permitidos mediante apresentação de documentação complementar.
Armações de óculos sem grau são permitidas.
Para saber os requisitos, clique aqui.
Os produtos devem seguir as seguintes regras:
- Ser embalados ou selados
- Não são permitidos alimentos frescos e produtos caseiros
- Qualquer alimento nocivo ou que possa representar riscos à saúde humana
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
2.1 BEBIDAS ALCÓOLICAS
Produto permitido mediante apresentação de documentação complementar (exceto bebidas caseiras que são proibidas).
Para saber os requisitos, clique aqui.
2.2 LATICÍNIOS
Proibida a venda de laticínios não-pasteurizados.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
3. ANIMAIS DOMÉSTICOS
São proibidos:
- Quaisquer produtos de tortura animal, domésticos, silvestres ou de criação;
- Produtos destinados à captura de espécies proibidas animais silvestres, exóticos ou ameaçados de extinção;
- Acessórios para briga de animais , como galos, cães, peixes ou outros animais;
- Seres vivos (animais e insetos) ou partes de seres vivos;
- Acessórios para briga de animais.
3.1 BEM-ESTAR DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
3.1.1 MEDICAMENTOS
Medicamentos para animais são permitidos mediante apresentação de documentação complementar.
Para saber os requisitos, clique aqui.
São proibidos medicamentos para animais que devam ser ministrados por profissionais, por exemplo, medicamentos injetáveis.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
4. ÁUDIO
4.1 REPRODUTORES DE MÍDIA
4.11 GRAVADORES DE VOZ
São proibidos gravadores de voz de espionagem.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
5. AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
São proibidos:
- Veículos e partes de veículos automotores com ordem de busca e apreensão, restrição na documentação e restrição de circulação;
- Itens “usados” voltados à segurança do automóvel tem destinação restrita para reciclagem e tratamento de resíduos (sistema de freios, sistema de controle de estabilidade, peças de suspensão, sistema de airbags, cintos de segurança e seus subsistemas, sistema de direção e vidros de segurança com gravação da numeração de chassi);
- Equipamentos que causem interferência no sinal de alarmes ou sirvam para furto de carros;
- Equipamentos que permitam duplicar ou clonar sinais de acesso a sistemas fechados (clonagem automática de chave de carro, clonagem de portão elétrico etc.);
- Itens automotivos protegidos por patente;
- Placas de veículos.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
5.1 ACESSÓRIOS DO EXTERIOR DE AUTOMÓVEIS
5.1.1 ACESSÓRIOS PARA PLACAS DE CARRO
São proibidos itens que dificultem a identificação ou alterem a placa de um automóvel.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
5.2 ACESSÓRIOS DO INTERIOR DE AUTOMÓVEIS
5.2.1 HUD, VELOCÍMETROS E MEDIDORES
São proibidos itens destinados a alterar a quilometragem registrada em um automóvel.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
5.3 ÓLEOS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS
Produtos como aditivos, lubrificantes e óleos de motor necessitam do número de registro na ANP.
São proibidos:
- Combustíveis (gasolina, etanol, diesel, querosene automotivo);
- GNV (Gás Natural Veicular);
- Água destilada e água desmineralizada de litragem maior que 1 litro por unidade.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
5.4 PEÇAS ADICIONAIS PARA AUTOMÓVEIS
São proibidos emuladores utilizados para simular as emissões de gases de veículos.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
São proibidos pneus usados.
6. BELEZA
São proibidos:
- Cosméticos que contenham substâncias tóxicas e proibidas pela ANVISA;
- Agulhas sem número de certificação da ANVISA;
- Produtos cosméticos e perfumes usados;
- Produtos cosméticos que sejam amostras, testers, similares, fracionados.
Para mais informações sobre substâncias tóxicas, clique aqui.
6.1 CUIDADOS COM A PELE
São proibidos produtos para tratamento de beleza invasivos – injetáveis – com intervenção médica que envolva a introdução de instrumentos ou dispositivos no corpo humano.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
6.2 CUIDADOS COM AS MÃOS, PÉS E UNHAS
6.2.1 CUIDADOS COM AS UNHAS
São proibidos:
- Acetonas em embalagens cuja dimensão unitária seja maior que 1 litro;
- Produtos para endurecimento de unhas com concentração de formaldeído maior que 5% (previsto na RDC Nº 15, 26 de março de 2013).
6.3 CUIDADOS COM O CABELO
6.3.1 TRATAMENTO CAPILAR
É proibida a venda de minoxidil.
É proibido pomada modeladora contendo substâncias proibidas pela ANVISA.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
7. CÂMERAS E DRONES
São proibidas câmeras com finalidade de espionagem
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
8. CASA E DECORAÇÃO
8.1 ARTIGOS DE COZINHA
8.1.1 FACAS E TESOURAS DE COZINHA
São proibidas facas e lâminas cujo área de corte tenha mais que 30 centímetros (12 polegadas).
8.2 ARTIGOS DE CUIDADOS COM A CASA
São proibidos produtos tóxicos e inflamáveis, produtos de limpeza líquidos corrosivos e removedores de ferrugem/profiláticos corrosivos.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
8.3 FERRAMENTAS E MELHORIAS PARA A CASA
8.3.1 FERRAMENTAS
São proibidos produtos inflamáveis como maçaricos com gás (butano, propano, acetileno, etc).
8.3.2 TINTAS E REVESTIMENTOS PARA PAREDES
São proibidas tintas sprays cuja dimensão unitária seja maior que 500 gramas.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
8.4 JARDINAGEM
São proibidos:
- Compostos e produtos vegetais que possam conter, em qualquer estado de desenvolvimento, criptógamos, insetos e outros parasitos nocivos aos vegetais;
- Itens para controlar pragas como inseticidas e outros produtos químicos nocivos à saúde.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
8.4.1 FERTILIZANTES
São proibidos fertilizantes ou adubos caseiros.
8.4.2 PLANTAS
São proibidos:
- Plantas vivas ou mortas;
- Partes de plantas como mudas, galhos, estacas, bacelos, frutos, raízes, tubérculos, bulbos, rizomas, folhas e flores.
8.5 SEGURANÇA
8.5.1 EQUIPAMENTOS ANTI-INCÊNDIO
São proibidos extintores de incêndio de qualquer tipo.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
9. CELULARES E DISPOSITIVOS
São proibidas peças de celulares e computadores usados.
9.1 CELULARES
Permitida a venda mediante cadastro do número de homologação do produto.
9.2 TABLETS
Permitida a venda mediante cadastro do número de homologação do produto.
10. COMPUTADORES E ACESSÓRIOS
É proibido:
- Softwares distribuídos digitalmente (sem mídia física);
- Versões piratas, programas de invasão ou fraude;
- Equipamentos que permitam duplicar ou clonar sinais de acesso a sistemas fechados (clonagem automática de chave de carro, clonagem de portão elétrico, etc.).
10.1 ARMAZENAMENTO DE DADOS
São proibidos dispositivos de armazenamento com conteúdo não autorizado ou com base de dados privados ou públicos.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
10.2 COMPONENTES DE REDE
São proibidos:
- Modems, cabos e produtos que tenham por finalidade acessar indevidamente outras plataformas;
- Produtos ou componentes que permitam realizar CS (CardSharing), IKS (Internet Key Sharing) ou SKS (Satellite Key Sharing);
- Bloqueadores de sinal (GPS, celulares, etc).
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
10.3 TECLADOS E MOUSES
São proibidos dispositivos que permitem registrar o que se escreve no teclado (Keylogger, key ghost, key shark, por exemplo).
11. ELETRODOMÉSTICOS
11.1 TVS E ACESSÓRIOS
São proibidos produtos que permitam ter acesso a canais pagos de forma gratuita ou são pré-carregados com conteúdo pago
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
12. ESPORTES E ATIVIDADES AO AR LIVRE
12.1 EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E RECREAÇÃO AO AR LIVRE
São proibidos fios que contenham materiais cortantes como cerol (linha chilena), etc.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
12.1.1 ACAMPAMENTO E CAMINHADA
FACAS DE ACAMPAMENTO E KITS DE SOBREVIVÊNCIA
São proibidas facas e lâminas cujo área de corte tenha mais que 30 centímetros (12 polegadas).
12.1.2 AIRSOFT, PAINTBALL & ACESSÓRIOS
Os produtos são permitidos mediante apresentação de documentação complementar. Para saber os requisitos, clique aqui.
No entanto, produtos como balas e munição para airsoft de calibre maior que 6 milímetros e alguns equipamentos táticos como colete à prova de balas, são proibidos.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
12.1.3 BOXE E ARTES MARCIAIS
São proibidas armas brancas que não sejam destinadas exclusivamente à prática esportiva ou que possam ser utilizadas para caça, como soco inglês, bestas e arcos e flechas profissionais.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
13. HOBBIES E COLEÇÕES
São proibidos itens que possuem valor histórico, cultural ou arqueológico protegido, bem como bens naturais de origem restrita.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
14. INGRESSOS, VOUCHERS E SERVIÇOS
São permitidos mediante apresentação de documentação complementar:
- Recargas para celulares pré-pagos;
- Jogos e lojas de aplicativo;
- Gift cards;
- Doações para instituições.
Para saber os requisitos, clique aqui.
Outros tipos de ingressos (digitais ou físicos) para qualquer tipo de evento, cupons e benefícios são proibidos.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
15. LIVROS E REVISTAS
São proibidos livros em formato digital e audio books (PDF, E-book, Mobi, Kindle, eReader, iPad, AZW3, KF7, AZW, KF8 etc).
16. MÃE E BEBÊ
São proibidos anúncios com ações promocionais envolvendo itens e acessórios que estimulam o desmame para crianças abaixo de 12 meses.
16.1 BRINQUEDOS
16.1.1 ESPORTES E JOGOS AO AR LIVRE
16.1.1.1NERFS E ARMAS DE BRINQUEDO
Sâo proibidos:
- Armas de brinquedos que se assemelham a armas reais ou que possam ser confundidas com armamento de fogo;
- Armas com munições não seguras para crianças (que não sejam borracha, gel, água).
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
16.2 CUIDADOS COM A SAÚDE DO BEBÊ
16.2.1 VITAMINAS E SUPLEMENTOS PARA BEBÊS
Produtos permitidos mediante apresentação de documentação complementar.
Para saber os requisitos, clique aqui.
16.3 SAÚDE NA GRAVIDEZ
16.3.1 SUPLEMENTOS E VITAMINAS PARA GRÁVIDAS
Produto permitido mediante apresentação de documentação complementar.
Para saber os requisitos, clique aqui.
17. SAÚDE
17.1 BEM-ESTAR SEXUAL
São proibidos:
- Anúncios com conteúdo explícito como: posturas eróticas, exposição de partes íntimas, etc.
- Preservativos sem embalagem;
- Estimulantes sexuais ingeríveis e proibidos pela ANVISA;
- Brinquedos sexuais com demonstração sensível;
- Qualquer conteúdo erótico que sugestione exploração sexual infantil;
- Conteúdo e produtos sexuais que remetem a exploração sexual de crianças, como bonecas de caráter erótico infantis.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
17.2 CUIDADOS PESSOAIS
17.2.1 CUIDADOS BUCAIS
17.2.1.1 ACESSÓRIOS ORTODÔNTICOS
São proibidos produtos relacionados a procedimentos odontológicos que exijam supervisão profissional ou possam comprometer a segurança do usuário.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
17.2.1.2 CLAREAMENTO DOS DENTES
São proibidos clareadores dentais que contêm mais de 3% de peróxido de carbamida e/ou hidrogênio.
17.2.2 CUIDADOS COM OS OLHOS
17.2.2.1LENTES DE CONTATO
Produto permitido mediante apresentação de documentação complementar para lentes com grau e sem grau.
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17.3 SUPLEMENTOS ALIMENTARES
Produtos como whey, creatina, albumina, colágeno são permitidos mediante apresentação de documentação complementar. Para saber os requisitos, clique aqui.
São proibidos produtos como hormônios e esteróides anabolizantes, suplementos para emagrecimento, suplementos à base de plantas com potencial tóxico ou não regulamentados, etc.
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17.4 SUPRIMENTOS MÉDICOS
São proibidos:
- Produtos de uso exclusivo de profissionais de saúde, que resultem em qualquer tipo de modificação corporal, ou que precisem de especialização para serem administrados;
- Material biológico de origem humana;
- Quaisquer tipos de anestésico.
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17.4.1 MONITORES E TESTES DE SAÚDE
São proibidos testes que necessitem de acompanhamento médico, como HIV, Covid, Influenza, etc.
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17.4.2 SUPORTES PARA LESÕES E INCAPACIDADES
É proibida a venda de aparelhos auditivos.
OUTRAS CATEGORIAS DE PRODUTOS PROIBIDOS E RESTRITOS
1. ARMAS
1.1 ACESSÓRIOS INDIRETOS PARA ARMAS DE FOGO
São proibidos acessórios para aprimorar a experiência de tiro, a segurança ou apoiar a manutenção e o armazenamento da arma.
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1.2 ARCOS E ESTILINGUES
São proibidos arcos e estilingues de caça, ou que possam ser perigosos, como bestas, balestras, arcos de tiro com arco e estilingues.
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1.3 ARMAS BRANCAS
São proibidas armas brancas que podem causar traumas contundentes, como bastões, porretes de madeira, soqueiras, nunchaku etc.
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1.4 ARMAS DE FOGO
São proibidas:
- Armas de fogo independente do calibre e com ou sem disparo;
- Partes de armas de fogo, assim como acessórios ou elementos relacionados com o funcionamento da arma;
- Máquinas para recarregar e fabricar munições;
- Armas de festim e suas partes;
- Munição para arma de festim.
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1.5 IMOBILIZADORES
São proibidas armas não letais de autodefesa como taser e spray de pimenta.
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São proibidas lâminas:
- Maiores que 30 centímetros (12 polegadas)
- Que podem ser retráteis/dobradas ou facilmente ocultadas
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
2. DROGAS / DISPOSITIVOS MÉDICOS
2.1 DROGAS ILÍCITAS
São proibidos:
- Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substância não permitida pela legislação vigente, como substâncias psicotrópicas, LSD, morfina, cocaína, resina de haxixe, ópio, etc;
- Equipamentos para produção e utilização de drogas;
- Plantas e sementes psicoativas;
- Publicações que promovam o uso de drogas.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
2.2 MEDICAMENTOS CONTROLADOS
São proibidos:
- Medicamentos que necessitam de prescrição médica;
- Embalagens que imitam medicamentos ou tentem se passar por medicamentos.
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2.3 MEDICAMENTOS DE VENDA LIVRE
São proibidos:
- Medicamentos de venda livre;
- Embalagens que imitam medicamentos ou tentem se passar por medicamentos;
- Fitoterápicos.
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3. ESPIONAGEM / VIGILÂNCIA
3.1 DADOS PESSOAIS
É proibido qualquer fornecimento de informações privadas de um indivíduo ou organização sem consentimento, o que inclui identificações pessoais, números de cartões, localização pessoal, vigilância de áudio/vídeo ou equivalente.
3.2 DOCUMENTOS AUTORIZADOS
É proibido qualquer fornecimento de documentos de identificação, selos de registro, homologação, de órgãos competentes emitidos pelo governo ou outros documentos autorizados.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
3.3 UNIFORME GOVERNAMENTAL
São proibidos uniformes, insígnias, medalhas, selos, selos de órgãos reguladores, cartões, credenciais, documentos e elementos distintivos de qualquer força pública.
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4. INFORMAÇÕES ENGANOSAS SOBRE SAÚDE
É proibida a venda de itens com promessas exageradas ou milagrosas que estão em desacordo com as normas estabelecidas pela Anvisa. A legislação sanitária proíbe expressamente que cosméticos, alimentos, suplementos alimentares e itens médicos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
5. JOGOS DE AZAR
São proibidos:
- Quaisquer produtos relacionados a apostas ou colocar dinheiro ou algo de valor em um evento com um resultado incerto, seja físico ou não;
- Caixas misteriosas ou itens surpresas independentemente da descrição do anúncio.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
6. MOEDA FÍSICA / CRÉDITOS
São proibidos:
- Produtos financeiros como moedas, notas físicas e/ou digitais que ainda são aceitas pelos bancos;
- Ferramentas de produção que possam ser usadas para imprimir notas ou moedas falsas;
- Ações listadas em bolsas de valores;
- Metais preciosos;
- Moedas de brinquedo realistas que possam ser confundidas;
- Doações;
- Dinheiro vigente em qualquer país;
- Moedas virtuais.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
7. PARTES DO CORPO HUMANO
É proibida qualquer listagem anunciando órgãos humanos reais ou restos mortais e material biológico de origem humana.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
8. POLÍTICA / RELIGIÃO
São proibidos:
- Exibição de logotipo, símbolo ou gesto que espalhe ódio ou medo, promova violência ou faça referência a um regime militar;
- Mídia que espalhe propaganda e/ou promova discurso de ódio, violência ou discriminação, independentemente de questões políticas;
- Símbolos ligados ao nazimos ou suástica.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
9. PRODUTOS QUÍMICOS / EXPLOSIVOS
9.1 EXPLOSIVOS
São proibidos:
- Substâncias e artigos explosivos que representam um risco de explosão de qualquer potência (bombas em geral);
- Dispositivos pirotécnicos que contêm composições explosivas;
- Produtos ou dispositivos cujo fim seja a montagem de explosivos;
- Produtos que contenham pólvora ou outro material explosivo;
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
9.2 INFLAMÁVEIS
São proibidos:
- Substâncias químicas inflamáveis tanto industriais como de uso doméstico;
- Dispositivo para iniciar fogo como fósforos, acendedores de churrasco, isqueiros, etc.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
9.3 SUBSTÂNCIAS TÓXICAS
São proibidos:
- Itens para controlar pragas como inseticidas e outros produtos químicos que podem causar doenças;
- Produtos que podem intoxicar ou causar danos à humanos.
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
10. SERVIÇOS PROIBIDOS
- São proibidos quaisquer tipos de serviço na plataforma que não constam em serviços, como:
- Serviços financeiros
- Serviços imobiliários
- Serviços jurídicos
- Serviços para adultos, prostituição
- Serviços pessoais e domésticos
- Serviços turísticos
- Serviços de hacker
- Serviços de cobrança de dívida
- Serviços de barriga de aluguel
- Telemarketing
- Dropshipping
- Agência de adoção
11. TABACO / NICOTINA / CIGARROS ELETRÔNICOS
São proibidos produtos relacionados a tabacaria, como:
Tabaco e cigarros
Outros produtos relacionados ao fumo como cachimbo, charuto, vapers, etc.
Acessórios e utensílios relacionados ao fumo como seda, piteira, etc.
Produtos para preparar cigarros, ainda que não contenham tabaco (ex.: seda, papel etc)
Qualquer produto relacionado ao tabaco que estiver proibido pela legislação em vigor;
Para mais informações e exemplos, clique aqui.
É importante destacar que a Shopee se reserva no direito de não aceitar e/ou excluir de sua plataforma qualquer conteúdo que viole as leis aplicáveis, as melhores práticas para os consumidores ou que sejam contra os valores da companhia. O não-registramento deste conteúdo não gera nenhum tipo de direito, dano ou prejuízo aos usuários.
Além disso, as Políticas de Produtos Proibidos e Restritos podem ser alteradas a qualquer momento de acordo com critérios exclusivos da Shopee e/ou atualizações regulatórias conforme as leis aplicáveis.
Portanto, usuários e vendedores concordam e reconhecem que a Shopee não se responsabilizará por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, perda de uso, perda de lucros, perda de rendimentos e perda de dados decorrentes de modificações, inclusões ou exclusões de itens, produtos e/ou serviços listados nesta Política. O fato de um item ter sido permitido em algum momento não concede aos vendedores nenhum tipo de direito perpétuo para comercializá-lo através das plataformas da Shopee.
Se você ver um anúncio que viola nossas políticas, denuncie-o clicando no botão "Denunciar este produto" ou "Denunciar este usuário" no menu suspenso do produto ou na página do usuário. Quando ocorrer uma violação da política, nós enviaremos um e-mail, uma mensagem do sistema e uma notificação por push ao vendedor, informando-o que o anúncio foi removido de nosso site. Também enviaremos uma notificação por push ao comprador sobre o anúncio referido. Todo usuário, comprador ou vendedor, é responsável por garantir que consiga receber notificações via push no seu telefone.
Se você tiver mais perguntas, pode nos contatar por meio do nosso formulário.
ITENS E COMPORTAMENTOS PROIBIDOS EM VÍDEOS, LIVES E CHATS
Além das restrições aplicáveis aos produtos comercializados na plataforma, também existem diretrizes para vídeos, transmissões ao vivo (lives) e interações em chats. O descumprimento dessas regras pode resultar na remoção do conteúdo, penalidades para o vendedor e, em casos graves, a suspensão da conta.
