Geral
- Os seguintes termos e condições regem a participação do vendedor no Programa de Associação à Marca ("Programa") fornecido pela SHPS Tecnologia e Serviços Ltda ("Shopee") no site e nos aplicativos da Shopee ("Plataforma").
- Ao participar deste Programa, o vendedor aceita e concorda em ficar vinculado a estes termos e condições e a quaisquer regras e regulamentos relacionados ao Programa ("Termos do Programa"), além de todos os termos e condições aplicáveis e/ou políticas da Shopee ("Políticas da Shopee"), que são incorporados por referência.
Elegibilidade
- Somente vendedores com contas Shopee registradas e válidas têm direito a participar do Programa.
- A Shopee terá critério exclusivo e absoluto para determinar se o vendedor está qualificado para participar e/ou está desqualificado do Programa.
Mecânica do Programa
- O Programa permite que o vendedor crie um programa de associação na Plataforma para compradores registrados no Shopee ("Compradores"). Um comprador poderá trocar pontos acumulados (com base nos gastos) por recompensas.
- Todos os custos relacionados aos benefícios estabelecidos no Programa serão suportados exclusivamente pelo Vendedor.
- Além das restrições estabelecidas na cláusula 8, o Vendedor concorda que o Vendedor mantém o critério e a responsabilidade exclusivos na determinação da mecânica do Programa de Associação, incluindo:
a. níveis de associação;
b. estruturas de recompensa para cada nível de associação;
c. limites mínimos de gastos para cada nível de associação; e
d. quaisquer outras regras relacionadas ao programa de associação.
- O vendedor concorda em incorporar os seguintes elementos em seu programa de associação:
a. que todos os Compradores são elegíveis para participar do "nível básico" em qualquer programa de associação.
b. não há data de validade da associação de um Comprador no "nível básico" de qualquer programa de associação.
c. Quaisquer níveis de associação além do "Nível Básico" expiram 12 meses a partir da data de qualificação para esse nível de associação específico.
d. um Comprador permanecerá em um determinado nível de associação se acumular pontos suficientes para se qualificar para permanecer nesse nível. Se um Comprador não acumular pontos suficientes para se qualificar para permanecer nesse nível, o Comprador será rebaixado para o próximo nível de associação para o qual o Comprador se qualifica.
e. Pedidos devolvidos, reembolsados ou cancelados não serão elegíveis para receber pontos em um programa de associação.
f. quaisquer pontos de associação acumulados por um Comprador só podem ser trocados por recompensas oferecidas por esse vendedor.
g. Os pontos de associação não podem ser resgatados ou trocados por recompensas em dinheiro e não podem ser revendidos, trocados ou transferidos por valor, inclusive entre os Compradores, e só podem ser usados para uso pessoal.
- O vendedor concorda que:
a. A Shopee tem o direito de reter pontos de associação até que a transação de um Comprador seja concluída na Plataforma.
b. A Shopee tem o direito de suspender o cálculo e o acúmulo de pontos de associação para corrigir quaisquer erros no cálculo.
c. A Shopee não é responsável por qualquer cancelamento ou perda de pontos de associação ou recompensas.
d. A Shopee pode recomendar a mecânica e as quantidades de vouchers para o programa de associação, que são fornecidas apenas como recomendações e não estarão ativas até que sejam aprovadas pelo vendedor.
e. O vendedor é o único responsável por revisar e, se necessário, modificar o valor e a quantidade do voucher para se alinhar com a preferência e o orçamento do vendedor.
f. Os vouchers só estarão ativos depois que o vendedor aprovar a mecânica e as quantidades dos vouchers.
Variado
- Ao participar do Programa, o vendedor concorda em:
a. cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao participar do Programa;
b. cumprir as Políticas do Shopee; e
c. não participar do Programa de qualquer maneira que possa afetar adversamente outros indivíduos ou a boa vontade ou reputação da Shopee.
- O Programa e as Plataformas são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" e estão sujeitos à disponibilidade e funcionalidade dos serviços da Shopee. A Shopee não faz qualquer declaração, garantia e/ou compromisso sobre o desempenho e a capacidade das Plataformas; qualquer software ou hardware usado para acessar e participar do Programa, incluindo o acesso e uso das Plataformas por um indivíduo; e a confiabilidade ou qualidade da rede de telecomunicações subjacente acessada e usada pelo vendedor para participar do Programa.
- Se, por qualquer motivo, qualquer aspecto do Programa não for capaz de ser executado conforme planejado, devido a motivos como falha na rede de comunicações, bugs, adulteração, fraude, falha técnica ou qualquer causa fora do controle da Shopee, a Shopee poderá cancelar, encerrar, modificar e/ou suspender o Programa e anular quaisquer resultados.
- A Shopee reserva-se o direito de tomar decisões finais e resolver disputas relacionadas ao Programa. Nesse sentido, a Shopee pode desqualificar o vendedor de participar do Programa e/ou tomar qualquer outra ação de acordo com as Políticas da Shopee, se a Shopee determinar (a seu exclusivo e absoluto critério) que o vendedor se envolveu em atos suspeitos, fraudulentos ou ilegais, abusou do Programa ou violou estes Termos do Programa e/ou qualquer uma das Políticas da Shopee.
- Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, a Shopee não será responsável por quaisquer reivindicações, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer tipo decorrentes ou relacionados a este Programa, incluindo, mas não se limitando a quaisquer perdas; danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos e conseqüentes; Multas; ações regulatórias; reivindicações, custos, lesões, perdas ou danos relacionados a danos pessoais, morte, dano, perda ou destruição de propriedade, direito de publicidade ou privacidade, difamação ou representação sob luz falsa.
- A Shopee reserva-se o direito de alterar estes Termos do Programa sem aviso prévio, ou retirar ou descontinuar o Programa a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio ou responsabilidade para com qualquer parte. O vendedor concorda que o vendedor é responsável por acessar, revisar e manter o vendedor atualizado sobre todas as alterações. A participação contínua do vendedor no Programa após quaisquer alterações será considerada como a confirmação e aceitação do vendedor de tais alterações e todas as alterações serão válidas e aplicáveis ao vendedor.
- O vendedor será responsável por todos os impostos, taxas, taxas governamentais e outros encargos aplicáveis decorrentes da participação do vendedor no Programa.
- A Shopee não será responsável pelo cumprimento de quaisquer obrigações sob estes Termos do Programa devido a circunstâncias ou eventos que ocorram fora do controle da Shopee, incluindo, mas não se limitando a, casos fortuitos, desastres naturais, pandemia ou epidemia, ações ou restrições governamentais, falhas de internet ou telecomunicações, ataques cibernéticos, interrupções de servidor, interrupções de plataformas de terceiros, disputas trabalhistas ou atos de guerra ou terrorismo.
- No caso de qualquer inconsistência entre estes Termos do Programa e quaisquer materiais de marketing ou do Programa, estes Termos do Programa prevalecerão.
- Todos e quaisquer direitos de interpretação e explicação destes Termos do Programa são reservados exclusivamente pela Shopee. A Shopee reconhece que a Shopee, e não terceiros, é responsável por tratar de quaisquer reclamações que o vendedor ou terceiros possam ter em relação ao Programa.