Os termos e condições a seguir regem o resgate e/ou utilização de todos os códigos promocionais e/ou cupons digitais fornecidos pela SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (doravante denominado “Comprador”) nos sites e aplicativos móveis da Shopee (“Cupom Shopee”).
Ao resgatar e/ou usar o(s) Cupom(s) da Shopee, você concorda incondicional e irrevogavelmente em ficar vinculado e será considerado como aceitando estes termos e condições e quaisquer regras e regulamentos relacionados ao(s) Cupom(s) da Shopee relevante(s) (em conjunto, o "Termos de Cupom Shopee”), além dos Termos de Serviço, política de Privacidade, Termos e condições de Shopee Prêmios da Shopee, todos os termos e condições aplicáveis e/ou políticas da Shopee (“Políticas da Shopee” e junto com os Termos de Cupom Shopee, o “Termos da Shopee”), que são incorporados por referência a estes Termos de Cupom Shopee. Os termos em letras maiúsculas usados e não definidos neste documento têm o mesmo significado atribuído a tais termos no Termos de Serviço e/ou Políticas do Shopee.
Os vouchers Shopee incluem, mas não estão limitados ao seguinte:
- Cupom de reembolso da Shopee Moedas;
- Cupom pontual garantido;
- Frete Grátis, Entrega no Dia Seguinte e/ou outros cupons de entrega;
- Código(s) promocional(is) digital(is) e/ou cupom(s) emitido(s) em relação ao Shopee Clube de Membros;
- Código(s) promocional(is) digital(is) e/ou cupom(s) emitido(s) como recompensa(s) aos Vencedores dos Shopee Games e/ou Shopee Giveaways aplicáveis;
- Código(s) promocional(is) digital(is) e/ou voucher(s) emitido(s) em relação aos jogos e/ou eventos de prêmios da Shopee; e/ou
- Código(s) promocional(is) digital(is) e/ou cupom(s) emitido(s) em colaboração com outras empresas
A Shopee tem critério exclusivo e absoluto para atualizar, modificar ou alterar os Termos de Cupom Shopee de tempos em tempos, sem aviso prévio e/ou responsabilidade perante os Usuários da Shopee. No caso de variação destes Termos de Cupom Shopee, se um Usuário da Shopee continuar a resgatar ou usar o(s) Cupom(s) da Shopee posteriormente, esse Usuário da Shopee será considerado como tendo aceitado e estará vinculado a tais termos alterados.
Resgate e uso de cupons Shopee
- Sujeito e além dos Termos do Cupom Shopee aplicáveis para resgate:
1. apenas usuários com uma conta Shopee registrada (“Usuário Shopee”) têm o direito de receber e resgatar cupom(s) da Shopee para uso; e
2. Os cupons da Shopee devem ser resgatados pelo usuário da Shopee dentro do período de resgate aplicável.
- Sujeito e além dos Termos de uso do cupom da Shopee aplicáveis, os Cupom(s) da Shopee resgatados:
1. serão armazenados na carteira de vouchers do Usuário Shopee aplicável; e
2. será válido apenas para pedidos e/ou transações que satisfaçam as condições aplicáveis a qualquer Cupom Shopee individual, incluindo, mas não se limitando a:
i. elegibilidade do usuário;
ii. gasto mínimo;
iii. produtos e/ou serviços específicos;
iv. período de validade;
v. limites de cupons; e/ou
vi. método(s) de pagamento.
3. só pode ser usado para uma compra única.
- Cupons da Shopee não resgatados e/ou não utilizados após o(s) período(s) de validade aplicável(is) não serão compensados ou reembolsados de forma alguma pela Shopee ao(s) Usuário(s) da Shopee. Os Cupons Shopee expirados serão considerados perdidos e qualquer solicitação para estender a validade de tal(is) cupom(s) (ou para trocar tal(is) cupom(s) por quaisquer outros itens) não será atendida. Não é permitido o uso retroativo de qualquer Cupom Shopee. Qualquer parte não utilizada de um Cupom Shopee será automaticamente perdida.
- Para evitar dúvidas, os Cupons da Shopee devem ser aplicados às transações aplicáveis pelo(s) Usuário(s) da Shopee na página de checkout e os Cupons da Shopee são válidos apenas para transações realizadas através do Site Shopee e aplicativo móvel (“Plataformas”).
- Os Usuários da Shopee concordam e reconhecem que os Cupons da Shopee estão sujeitos a termos e condições variados, e é obrigação dos Usuários do Shopee verificar os termos e condições específicos e aplicáveis do(s) cupom(s) na conta Shopee do Usuário. Salvo indicação em contrário, os Cupons Shopee não são válidos em conjunto com outras promoções ou descontos.
- Os cupons Shopee não têm dinheiro ou valor monetário e não podem ser trocados por moeda de nenhuma forma. Sob nenhuma circunstância os Cupons da Shopee serão comprados, revendidos, trocados ou transferidos por valor monetário ou de outra forma. Os Cupons Shopee não devem ser considerados, interpretados, implícitos ou usados como instrumentos valiosos ou trocáveis sob nenhuma circunstância.
Direitos da Shopee
- Shopee reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério:
- rejeitar qualquer Cupom Shopee que tenha sido adulterado ou considerado de alguma forma inaceitável; e
- quando a Shopee considerar que um Usuário da Shopee cometeu atos suspeitos, fraudulentos, ilegais, abuso de cupons ou de outra forma violou os Termos da Shopee, deverá:
i. cancelar qualquer pedido(s), transação(ões) e/ou benefício(s) feito(s), realizado(s) e/ou usufruído(s) pelo Usuário da Shopee em conexão com qualquer Cupom(s) da Shopee;
ii. cancelar, revogar ou anular qualquer cupom da Shopee resgatado pelo usuário do Shopee;
iii. impedir ou restringir o acesso do Usuário Shopee às Plataformas;
iv. denunciar qualquer atividade que suspeite violar qualquer lei, estatuto ou regulamento aplicável às autoridades competentes e cooperar com essas autoridades; e/ou
v. excluir o Usuário da Shopee de todos os resgates e/ou usos futuros de Cupons da Shopee.
Nesses casos, o Usuário da Shopee não terá o direito de reclamar ou responsabilizar o Shopee.
- Para evitar dúvidas, os Cupons Shopee oferecidos pela Shopee são oferecidos a critério exclusivo e absoluto da Shopee.
Em geral
a. Os Usuários da Shopee reconhecem e concordam que deverão:
1. cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao resgatar e usar o(s) Cupom(s) da Shopee;
2. ser responsável por todas as informações que forem comunicadas, enviadas, transmitidas ou de outra forma disponibilizadas durante o resgate e/ou uso do(s) Cupom(s) da Shopee pelo Usuário da Shopee, seja para a Shopee e/ou terceiros aplicáveis;
3. ser responsável pelo cumprimento dos Termos da Shopee; e
4. não participar do(s) resgate(s) ou usar o(s) Cupom(s) da Shopee de qualquer maneira que possa afetar adversamente outro(s) Usuário(s) do Shopee ou seu resgate e/ou uso do(s) Cupom(s) da Shopee ou a boa vontade ou reputação do Shopee .
- A disponibilidade do(s) Cupom(s) Shopee estará sujeita à disponibilidade e funcionalidade dos recursos, incluindo, mas não se limitando às Plataformas, bem como à capacidade dos sistemas da Shopee. A Shopee não faz qualquer representação, garantia e/ou compromisso sobre o desempenho e capacidade das Plataformas e/ou qualquer software ou hardware usado com o(s) Cupom(s) da Shopee, qualquer aplicativo acessado por um Usuário da Shopee usando as Plataformas, ou a confiabilidade ou qualidade da rede de telecomunicações subjacente acessada por tal Usuário da Shopee através das Plataformas.
- Se, por qualquer motivo, qualquer aspecto das Plataformas, incluindo, mas não se limitando ao(s) Cupom(s) Shopee, não for capaz de funcionar conforme planejado, inclusive por motivo de vírus de computador, falha na rede de comunicações, bugs, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, dano técnico falha ou qualquer causa fora do controle da Shopee, a Shopee poderá invalidar, cancelar, rescindir, modificar e/ou suspender qualquer(s) Cupom(s) da Shopee.
- A Shopee não será responsável por quaisquer reclamações, custos, lesões, perdas ou danos de qualquer tipo decorrentes ou relacionados a quaisquer Cupons da Shopee (incluindo, mas não se limitando a quaisquer perdas, danos, multas, ações regulatórias, reclamações, custos, lesões, perdas ou danos relacionados a lesões pessoais, morte, danos, perda ou destruição de propriedade, direito de publicidade ou privacidade, difamação ou representação sob luz falsa), decorrentes ou relacionados aos Cupons Shopee, incluindo, mas não se limitando a:
1. violação dos Termos da Shopee por tal Usuário da Shopee;
2. quaisquer supostas transações não autorizadas, interrupções, erros, defeitos ou indisponibilidade em relação aos Cupom(s) Shopee e/ou às Plataformas;
3. qualquer perda de dados ou danos a qualquer equipamento do Usuário Shopee, em toda a extensão permitida por lei; e/ou
4. pedido(s) e/ou transação(ões) malsucedido(s) feito(s) usando Cupom(s) Shopee.
A Shopee não compensará nenhum Usuário da Shopee por quaisquer atos e/ou omissões acidentais do(s) Usuário(s) da Shopee em relação ao resgate e/ou uso dos Cupom(s) Shopee (incluindo qualquer resgate e/ou aplicação acidental e/ou errônea do Cupom(s) da Shopee (s)).
- Em caso de inconsistência entre:
1. estes Termos de Cupom Shopee;
2. Políticas do Shopee; e
3. quaisquer termos e condições específicos relacionados ao(s) Cupom(s) Shopee aplicável(is).
a ordem de precedência será:
1. os termos e condições específicos relacionados ao(s) cupom(s) individual(is) do Shopee;
2. estes Termos de Cupom Shopee; e
3. Políticas do Shopee,
- As leis do Brasil serão aplicadas e regerão estes Termos de Cupom Shopee. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos de Cupom Shopee, incluindo a existência, validade, interpretação, desempenho, violação ou rescisão dos mesmos ou qualquer disputa relativa a obrigações extracontratuais decorrentes ou relacionadas a ele será encaminhada e finalmente resolvida por foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Última atualização em 29 de novembro de 2024.