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Contrato de Parceria para uso do Uber Direct

Este Contrato de Parceria para Uso do Uber Direct ("Contrato") é firmado por e entre UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.895.646/0001-87, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, n.º 949, 22º andar, Edifício Faria Lima Plaza, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05.426-200 (“Uber”) e a empresa identificada na página de assinatura deste Contrato ("Empresa").


Ao aceitar este Contrato, a Empresa concorda com (i) os Termos Gerais de Uso da Plataforma de Uber Direct e o Adendo de Uber Direct disponíveis em http://z.uber.com/uberdirect-br, e os Termos e Condições de Integração Tecnológica de Uber Direct disponíveis em https://www.uber.com/legal/en/document/?name=uber-direct-api-terms-and- conditions&country=brazil&lang=pt-br (em conjunto apenas “Termos de Uso”); e (iii) as condições comerciais abaixo estabelecidas para a utilização da Plataforma de Uber Direct para a contratação de serviços a serem prestados pelos Entregadores Parceiros que utilizam a plataforma da Uber:

1. Valores de Entrega:

1.1 Para cada modalidade de Entrega (duas rodas ou quatro rodas), a Empresa pagará os seguintes valores fixos, por quilômetro percorrido pelo Entregador Parceiro desde o local de coleta até o local de Entrega do produto da Parceira:

 


Distância (km)            Duas Rodas                Quatro Rodas

0-1                                  R$7,50                           R$12,00


1-2                                  R$8,50                           R$14,00


2-3                                  R$9,50                           R$16,00


3-4                                  R$10,50                         R$18,00


4-5                                  R$11,50                          R$20,00


5-6                                  R$12,50                          R$22,00


6-7                                  R$13,50                          R$24,00


7-8                                  R$14,50                          R$26,00


8-9                                  R$15,50                          R$28,00


9-10                                R$16,50                          R$30,00


Valor extra por km rodado acima de 10km +R$1,50 +R2,00


1.2. Os Valores de Entrega definidos acima incluem tributos e quaisquer outras taxas ou encargos aplicáveis que possam ser devidos pelo uso específico do Uber Direct. Os Valores de Entrega não incluem, todavia, eventuais pedágios incorridos pelos Entregadores Parceiros para realizar as Entregas, cujos valores serão repassados à Empresa para pagamento.

 

1.3. Caso a Entrega não possa ser completada e a Empresa solicite uma viagem de retorno ao local de retirada, a Empresa será cobrada pelos custos associados ao trajeto de volta do Entregador Parceiro, calculados da mesma forma que os Valores de Entrega. 

2. Raio Máximo de Entrega:

2.1. A Empresa concorda que o raio máximo para cada Entrega será de 10 km contados do ponto de partida.

3. Taxa de Cancelamento:

3.1. Caso (i) a Empresa cancele a solicitação de entrega após o Entregador Parceiro chegar ao local de retirada do produto ou (ii) caso o Entregador Parceiro cancele a viagem após ter esperado mais de 10 (dez) minutos para fazer a retirada do produto, poderá ser cobrada uma Taxa de Cancelamento no valor de R$5,00 (cinco reais) por cancelamento.

4. Custos de Devolução:

4.1. Caso a entrega não possa ser completada e a Empresa solicite uma viagem de retorno ao local de retirada, a Empresa será cobrada pelos custos associados ao trajeto de volta do Entregador Parceiro, calculados da mesma forma que os Valores de Entrega.

5. Responsabilidade pelos produtos:

5.1. Responsabilidade pelo(s) produto(s). A Empresa é responsável por quaisquer custos relacionados a reembolsos devidos aos seus Destinatário da Entrega (conforme definido nos Termos de Uso) por Produtos Insatisfatórios ou outras questões relacionadas aos Produtos Insatisfatórios vendidos pela Empresa (incluindo quaisquer custos associados à devolução de Produtos Insatisfatórios, de acordo com as regras da Uber aplicáveis para apuração de responsabilidade caso haja uma reclamação sobre um Produto Insatisfatório à época da ocorrência, se aplicável) ("Custos de Reembolso").

 

5.2. Para efeitos da cláusula acima, "Produtos Insatisfatórios" significa qualquer produto ou item da Empresa entregue ao Destinatário da Entrega via Uber Direct que não corresponda à compra realizada, incluindo, por exemplo, falta de itens, itens incompletos ou não preparados completamente, produtos com defeitos ou vícios, refeições estragadas, incompletas, insatisfatórias, entre outros.

 

5.3. A Uber cobrará da Empresa quaisquer Custos de Reembolso incorridos pela Uber em decorrência de Produtos Insatisfatórios.

6. Nomeação da Shopee como agente de coleta:

6.1 Ao usar os serviços de Uber Direct a Empresa nomeia a SHPX LOGISTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 42.446.277/0001-92, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3732, 22º e 23º andares, São Paulo/SP, CEP 04.538-132 (“Shopee"), como agente de coleta de pagamentos e intermediadora do relacionamento entre a Empresa e a Uber.

 

6.2 A Empresa concorda que a Shopee coletará todos os pagamentos devidos pela Empresa à Uber em decorrência das solicitações de Entregas realizadas pela Empresa ao Uber Direct através do Marketplace da Shopee.

 

6.3 A Empresa nomeia a Shopee como intermediadora de todas as tratativas de pagamento e reembolsos eventualmente existentes entre a Empresa e a Uber.

 

6.4 Como agente intermediadora dos serviços contratados pela Empresa junto ao Uber Direct, a Empresa concorda com quaisquer alterações de valores eventualmente negociados entre a Uber e a Shopee.

 

6.5 A Empresa concorda que a Uber enviará única e exclusivamente à Shopee uma nota de débito unificada referente à atuação da Uber como agente de coleta dos valores pagos pela Empresa e outras lojas parceiras da Shopee a serem repassados aos Entregadores Parceiros.

 

6.6 A Empresa concorda que todos os Valores de Entrega, Taxa de Cancelamento, Custos de Devolução, Custos de Reembolso e quaisquer outros custos devidos à Uber em razão deste Contrato serão realizadas pela Shope mediante desconto nos valores que a Empresa tem a receber da Shopee pela venda de seus produtos no Marketplace da Shopee. Referidos montantes, uma vez descontados pela Shopee, serão integralmente repassados à Uber.

 

6.7Eventuais pedidos de reembolso de valores de produtos de qualquer natureza deverão ser solicitados diretamente à Shopee, que é a responsável exclusiva por este tipo de pedido e  serão realizados de acordo com a política de reembolsos estabelecida pela Shoppe, não possuindo a Uber qualquer responsabilidade sobre eventuais disputas neste sentido. 

7. Prazo:

7.1. Este Contrato terá início na data de aceite pela Empresa e vigerá pelo prazo estabelecido nos Termos de Uso.

8. Relação Jurídica:

8.1. A Empresa declara ter plena ciência e reconhece que a Uber é uma provedora de serviços tecnológicos que atua exclusivamente na intermediação via plataforma digital, não figurando como empresa de transporte, logística ou transportadora. A Empresa reconhece ainda que os Entregadores Parceiros são profissionais independentes e autônomos, que prestam os serviços por sua conta e risco, com meios próprios e sem qualquer vínculo empregatício, subordinação jurídica ou exclusividade com a Uber.

9. Divergência:

9.1. Em caso de divergência entre qualquer disposição dos Termos de Uso e deste Contrato, o disposto neste Contrato prevalecerá.

 

A Empresa reconhece como plenamente válida e eficaz a assinatura eletrônica deste documento por meio do serviço de assinatura digital Docusign, em conformidade com o artigo 10, §2º da MP nº 2.200/2001. A Empresa declara, ainda, que a pessoa física que assina digitalmente este documento tem poderes legais para representá-la e assumir as obrigações aqui estabelecidas, ou recebeu autorização específica para tanto. A pessoa física que ao final assina declara, sob as penas da lei, que está legalmente autorizada a assinar digitalmente o presente documento em nome da Parceira.
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