Estes Termos e Condições (“TERMO”) regulam a contratação e o uso dos serviços de montagem de móveis promovidos pela MADEIRA SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.211.495/0001-05, sediada na Rua Marechal Deodoro, nº 717, Centro, Curitiba/PR, CEP 80020-320 (“MADEIRA SERVIÇOS”) oferecidos aos por meio da plataforma Shopee (www.shopee.com.br), operada pela SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. (“SHOPEE”), adiante denominados “USUÁRIO(S)”.
A MADEIRA SERVIÇOS é uma empresa de serviços e tecnologia com amplo acesso ao mercado consumidor de móveis e decoração, inclusive por meio de marketplaces que operam nestes segmentos, atuando na promoção de negócios e facilitação de relações comerciais entre prestadores de serviços residenciais (“PRESTADOR(ES)”) e os USUÁRIOS.
O USUÁRIO tem interesse em contratar serviços de montagem de móveis ofertados pelos PRESTADORES.
Por meio do Marketplace da SHOPEE (“Marketplace”), a MADEIRA SERVIÇOS atuará na promoção dos serviços ofertados pelos PRESTADORES, que poderão ser contratados por alocação (matching) realizada pela MADEIRA SERVIÇOS. Os serviços serão prestados diretamente pelos PRESTADORES, sem subordinação ou ingerência direta da MADEIRA SERVIÇOS.
A contratação do PRESTADOR por seu agente comercial, a MADEIRA SERVIÇOS, dá-se mediante a aceitação incondicionada deste TERMO, bem como da Política de Privacidade disponível em: http://www.iguanafix.com.br/legal/privacy.
O USUÁRIO autoriza a divulgação da imagem do serviço concluído, na PLATAFORMA da MADEIRA SERVIÇOS e/ou em outros meios de divulgação correlatos, inclusive por empresas relacionadas. As imagens serão capturadas pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS e envolverão tão somente: o móvel montado sem abranger qualquer objeto que possa identificar o USUÁRIO, como quadros, porta-retratos ou demais objetos de uso pessoal. A autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo ser revogada mediante solicitação expressa por escrito do USUÁRIO, desde que não prejudique divulgações já veiculadas.
Este TERMO poderá ser alterado unilateralmente pela MADEIRA SERVIÇOS, mediante aviso prévio de 15 (quinze) dias aos USUÁRIOS, por e-mail ou notificação via Marketplace.
A responsabilidade da MADEIRA SERVIÇOS é limitada aos danos diretamente decorrentes da promoção dos serviços. A MADEIRA SERVIÇOS responde solidariamente aos PRESTADORES pelos serviços contratados via Marketplace, mas não se responsabiliza por obrigações de qualquer natureza assumidas pelo PRESTADOR diretamente com o USUÁRIO sem qualquer participação da MADEIRA SERVIÇOS.
3. O QUE ESTÁ INCLUÍDO NOS SERVIÇOS
A solicitação de serviço disponibilizada pelo Marketplace conterá as especificações técnicas e comerciais dos serviços a serem prestados. O USUÁRIO deverá ler a solicitação de serviço com atenção, sendo certo que o aceite vincula o USUÁRIO aos termos ali estabelecidos.
Os serviços contratados por meio do Marketplace compreendem a montagem de móveis sob as seguintes diretrizes:
(a) Montagem do produto especificado na solicitação de serviço de acordo com o manual de montagem fornecido pelo fabricante.
(b) Verificação prévia das peças e componentes para garantir que o produto esteja em condições de ser montado.
(c) Limpeza básica do local após a montagem. O descarte de quaisquer itens resultantes é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.
4. O QUE NÃO ESTÁ INCLUÍDO NOS SERVIÇOS ADQUIRIDOS
Estão excluídas das obrigações de montagem de móveis pelo PRESTADOR, entre outras, as seguintes atividades:
(a) Alterações físicas no produto (ex: recortes, instalação de rodas, ajustes não previstos).
(b) Instalações ou adaptações de natureza hidráulica ou elétrica, ainda que vinculadas a móveis de cozinha, banheiro, entre outros.
(c) Garantia ou reparos em puxadores.
(d) Instalação de eletrodomésticos ou eletrônicos (ex: TV, micro-ondas, coifas).
(e) Desmontagem, movimentação ou retirada de móveis que não façam parte da ordem de serviço contratada via Marketplace.
(f) Qualquer serviço não expressamente relacionado à montagem do item constante na ordem de serviço.
A MADEIRA SERVIÇOS e o PRESTADOR não oferecem garantia para troca de peças com baixo nível de complexidade, como tapa-furos, puxadores, entre outros).
5. CONDIÇÕES PARA A CORRETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
O USUÁRIO compromete-se a cumprir as condições abaixo descritas para viabilizar a correta e segura execução dos serviços de montagem de móveis:
(a) As caixas e embalagens dos produtos a serem montados deverão estar previamente posicionados no ambiente de montagem, sendo certo que a movimentação de volumes entre cômodos ou andares não está incluída nos serviços contratados.
(b) O ambiente destinado à montagem deverá estar livre, desimpedido e adequadamente organizado para permitir a circulação e atuação do PRESTADOR.
(c) Cabe ao USUÁRIO conferir o produto e a embalagem para garantir que o móvel a ser montado é o correto e para identificação de possíveis avarias.
(d) O USUÁRIO deverá informar previamente se a montagem ocorrerá em local de difícil acesso, como em alturas que exijam o uso de escadas, sob pena de inviabilizar a execução no momento agendado.
(e) O USUÁRIO é responsável por definir o local onde será perfurado, não sendo responsabilidade do PRESTADOR ou da MADEIRA SERVIÇOS quaisquer danos causados devido à essa ação.
(f) Quando houver necessidade de furação de parede, o USUÁRIO deverá apresentar as plantas hidráulicas e elétricas do imóvel. A recusa ou impossibilidade de fornecimento dessas plantas implica no reconhecimento, por parte do USUÁRIO, de que assume integral responsabilidade por eventuais danos decorrentes da perfuração, incluindo a ruptura de canos, tubulações ou fiação elétrica. A MADEIRA SERVIÇOS e o PRESTADOR não responderão, em qualquer hipótese, por consertos ou reparos decorrentes desses danos.
(g) O USUÁRIO assume a responsabilidade pelo dimensionamento adequado da espessura da parede para garantir sua adequação à perfuração, isentando o PRESTADOR de qualquer responsabilidade por danos resultantes.
(h) No caso de paredes com revestimentos em drywall, o fornecimento de componentes específicos para realização da instalação fica por conta do USUÁRIO.
(i) O local da montagem deverá dispor de ponto de energia elétrica em funcionamento, necessário para a utilização das ferramentas e equipamentos do PRESTADOR.
(j) Para garantir a correta instalação e evitar danos ao móvel ou à parede, recomenda-se que o USUÁRIO reserve um espaço de 10 (dez) a 15 (quinze) centímetros entre o móvel e a parede adjacente.
6. AGENDAMENTO DO SERVIÇO
Os serviços serão executados de segunda a sábado. Nenhum serviço será executado aos domingos e feriados.
O USUÁRIO pode escolher entre duas janelas de horários:
Período manhã: entre 08:00 e 13:00h.
Período tarde: entre 12:00 e 17:00h.
O PRESTADOR tem o período escolhido pelo USUÁRIO para chegar ao local do serviço. Caso ocorra algum imprevisto, a MADEIRA SERVIÇOS mediará o contato previamente.
O agendamento pode ocorrer a partir de 2 (dois) dias úteis da entrega do móvel. Caso o produto seja entregue antes da data informada, o USUÁRIO poderá buscar a antecipação do serviço, que será realizada de acordo com a disponibilidade dos PRESTADORES.
O tempo de tolerância de espera do PRESTADOR para ser recebido pelo USUÁRIO é de 15 minutos. O USUÁRIO deve estar disponível, pessoalmente ou representado por pessoa maior e capaz, durante todo o período da janela de horário escolhida, para recepcionar o PRESTADOR. A chegada do PRESTADOR ao local do serviço será comunicada, via plataforma, com uma foto com geolocalização da fachada do prédio ou residência.
Caso o USUÁRIO não esteja no local da montagem, ela será reagendada com base na disponibilidade de agenda da MADEIRA SERVIÇOS e dos PRESTADORES.
Em casos de visitas improdutivas, nas quais o PRESTADOR compareceu no local no dia e período agendado, e o USUÁRIO não se encontrava disponível para recepcionar o serviço, a MADEIRA SERVIÇOS tem o direito de cancelar o serviço, e estornar o valor ao USUÁRIO, retendo o valor proporcional ao deslocamento do PRESTADOR, correspondente a R$ 30,00 (trinta reais) por visita improdutiva. O valor será retido pela MADEIRA SERVIÇOS em nome do PRESTADOR e integralmente pago ao PRESTADOR sem qualquer dedução junto com a programação de pagamento dos serviços.
O PRESTADOR DE SERVIÇOS reserva o direito de não acessar áreas consideradas de risco. Nessa hipótese, caso o serviço seja cancelado, haverá o estorno integral do valor ao USUÁRIO.
Caso o PRESTADOR deixe de comparecer na data, horário e/ou local indicados no agendamento do serviço, o preço do serviço será integralmente estornado ao USUÁRIO. Nenhuma indenização ou compensação será devida ao USUÁRIO em caso de não comparecimento ou impossibilidade de execução do serviço.
Em casos de força maior (bloqueios de ruas, chuvas intensas, tempestades, queda total de energia, outros desastres naturais etc.) que inviabilize a prestação dos serviços, a MADEIRA SERVIÇOS comunicará o reagendamento dos serviços via e-mail, sem alteração do preço.
7. PAGAMENTO DOS SERVIÇOS
Os pagamentos serão realizados de forma antecipada pelos USUÁRIOS, no ato da contratação dos serviços via Marketplace. A MADEIRA SERVIÇOS receberá os pagamentos em nome dos PRESTADORES e concederá, em favor dos USUÁRIOS, plena quitação quanto à obrigação de pagamento.
O documento fiscal referente aos serviços será emitido diretamente pelo PRESTADOR contra o USUÁRIO. O USUÁRIO reconhece que a MADEIRA SERVIÇOS não é responsável pela emissão, alteração ou reemissão de documento fiscal.
8. GARANTIAS
O PRESTADOR garante a qualidade dos serviços de montagem pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos a partir da data da execução. Esta garantia não será aplicada para casos de problemas decorrentes do uso do móvel pelo USUÁRIO.
O acionamento da garantia deverá ser feito mediante o envio de evidências pelo USUÁRIO dos possíveis problemas, como fotos, vídeos ou demais documentos cabíveis, nos canais indicados no item 12, abaixo.
A MADEIRA SERVIÇOS e o PRESTADOR não oferecem garantia sobre o móvel adquirido pelo USUÁRIO, essa responsabilidade é exclusiva do fornecedor de quem o USUÁRIO realizou a compra do produto.
Qualquer alteração física do móvel por parte do USUÁRIO invalida a garantia sobre o serviço, assim como qualquer movimentação do móvel do local onde foi inicialmente montado.
A MADEIRA SERVIÇOS reserva-se o direito de avaliar em até 48 horas úteis a validade da garantia do serviço de montagem, mediante a análise do móvel e das evidências fornecidas pelo USUÁRIO.
Caso aprovado o acionamento da garantia, após a avaliação realizada da MADEIRA SERVIÇOS, o PRESTADOR terá 15 dias para sanar os vícios apontados.
Nos casos de ocorrência de acidentes resultantes de serviços realizados fora do escopo contratado, a MADEIRA SERVIÇOS não assume qualquer responsabilidade pelos danos causados.
9. CREDENCIAIS DE ACESSO E SEGURANÇA
Para acessar a PLATAFORMA, o USUÁRIO receberá um login e uma senha de uso pessoal, individual e intransferível.
O USUÁRIO compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo responsável por qualquer uso indevido decorrente de negligência na guarda de tais informações.
Em caso de suspeita de uso não autorizado, extravio, perda, acesso indevido ou qualquer outra violação de segurança relacionada ao login e/ou senha, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente a MADEIRA SERVIÇOS, sob pena de responsabilização pelos danos decorrentes da omissão.
10. CANCELAMENTO E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o USUÁRIO possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação do serviço.
O USUÁRIO poderá cancelar o serviço de montagem: (a) até 7 (sete) dias após a contratação; ou (b) a qualquer momento antes da execução da instalação agendada.
Caso o prestador já esteja deslocando-se ao local para a execução da montagem no momento da solicitação de cancelamento, poderá ser cobrada a taxa de deslocamento.
11. REPASSES E RESPONSABILIDADES (marketplace Shopee)
A MADEIRA SERVIÇOS é integralmente responsável pela execução dos serviços de montagem contratados por meio do Marketplace, incluindo eventuais danos, atrasos, reclamações ou prejuízos decorrentes da execução. A SHOPEE atua apenas como plataforma de e-commerce e intermediadora de pagamento, sem responsabilidade pela prestação, qualidade ou resultado do serviço.
12. CANAIS DE ATENDIMENTO (MADEIRA SERVIÇOS)
● Chat com o vendedor (app Shopee): acesse a conversa com madeiramadeiracx pelo aplicativo Shopee.
● WhatsApp: assistente virtual 24h; atendimento humano seg–sáb 08h–20h e dom 09h–15h (exceto feriados).
● Chat (Central de Ajuda madeiramadeiracx): mesmo horário acima.
● Telefone: 0800 080 0099 (seg–sáb 08h–20h; dom 09h–15h; exceto feriados).
13. DAS CONDIÇÕES GERAIS E FINAIS
Não serão admitidas durante a prestação dos serviços, qualquer tipo de prática que enseje preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, origem, sexo, gênero, orientação sexual, orientação política, orientação religiosa, idade ou afins.
Caso se tome ciência da prática de atos de preconceito ou discriminação, a depender da gravidade da conduta, as medidas legais e policiais serão adotadas junto das demais providências cabíveis.
14. ELEIÇÃO DE FORO
As Partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou disputas oriundas deste Termo, sem prejuízo do direito do USUÁRIO de optar pelo foro de seu domicílio.