1. Introdução
1.1 Bem-vindo ao Shopee Live ("Shopee Live"). O Shopee Live é um Serviço adicional fornecido no Site pela SHPS Tecnologia e Serviços Ltda. ou suas afiliadas e subsidiárias ("Shopee", "nós" ou "nos"). Estes Termos de Serviço da Shopee Live ("Termos de Serviço da Shopee Live") servem como um contrato entre os Usuários da Shopee Live ("Usuário da Shopee Live" ou "você") e o Shopee e estabelecem os termos e condições pelos quais o Usuário da Shopee Live pode acessar e usar o Shopee Live.
1.2 Estes Termos de Serviço complementam os Termos de Serviço da Shopee, a Política de Privacidade da Shopee e outras Políticas da Shopee das quais estes Termos de Serviço da Shopee Live fazem parte (juntos, "Políticas da Shopee"). Leia atentamente estes Termos de Serviço da Shopee Live e as outras Políticas da Shopee, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações como Usuário da Shopee Live. Quaisquer termos em letras maiúsculas usados nestes Termos de Serviço da Shopee Live que não estejam definidos neste documento terão a mesma definição fornecida nas Políticas da Shopee aplicáveis. Caso haja qualquer conflito entre os assuntos especificamente regulamentados por estes Termos de Serviço da Shopee Live e os termos de qualquer uma das Políticas da Shopee, os termos destes Termos de Serviço da Shopee Live prevalecerão.
1.3 A Shopee pode modificar estes Termos de Serviço da Shopee Live a qualquer momento, publicando os Termos de Serviço da Shopee Live revisados no Site. Seu acesso ou uso continuado da Shopee Live e/ou recebimento de quaisquer Serviços (incluindo, para evitar dúvidas, o fornecimento contínuo de uma Conta a você pelo Shopee) após a publicação de tais alterações constituirá sua aceitação de tais Termos de Serviço revisados.
1.4 A Shopee reserva-se o direito de substituir, alterar, suspender ou descontinuar todo ou qualquer parte da Shopee Live a qualquer momento. A Shopee pode lançar determinados Serviços ou recursos no Shopee Live em beta, que podem não funcionar tão bem quanto a versão final, e a Shopee não será responsável nesses casos. O Shopee também pode limitar determinados recursos ou restringir seu acesso a partes ou a todo o Shopee Live a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade.
1.5 Os Serviços no Shopee Live são fornecidos para uso pessoal, não comercial e comercial.
1.6 Estes Termos de Serviço são um acordo juridicamente vinculativo entre você e nós. Se você tem menos de 18 anos de idade ou a idade legal para dar consentimento nos termos deste instrumento, você deve obter permissão de um dos pais ou responsável legal para usar o Shopee Live e esse pai ou responsável legal deve concordar com os Termos de Serviço da Shopee Live. Certifique-se de que seus pais ou responsáveis legais revisaram e concordam com estes Termos de Serviço da Shopee Live, bem como com as outras Políticas da Shopee, antes de acessar ou usar o Shopee Live. Se você é o pai ou responsável legal de um menor que está concordando com os Termos de Serviço da Shopee Live, você deve aceitar os termos destes Termos de Serviço da Shopee Live em nome do menor e será responsável por todo o uso da Shopee Live usando a conta do menor, esteja essa conta aberta no momento ou criada posteriormente.
2. Aceitação destes Termos de Serviço
2.1 Ao acessar ou usar o Shopee Live, você confirma que celebrou um contrato vinculativo com o Shopee e que aceita estes Termos de Serviço da Shopee Live e os termos das Políticas da Shopee e concorda em cumpri-los. Seu acesso e uso da Shopee Live também estão sujeitos às nossas Políticas e todas as outras políticas relevantes publicadas na Plataforma Shopee ("Políticas da Shopee Live") que fazem parte destes Termos de Serviço da Shopee Live. Ao acessar ou usar o Shopee Live, você também concorda em cumprir os termos das Políticas da Shopee Live. Se você não concordar com estes Termos de Serviço da Shopee Live, as Políticas da Shopee Live e/ou as Políticas da Shopee, você não deve acessar ou usar o Shopee Live.
2.2 Se você acessar ou usar o Shopee Live em nome de qualquer pessoa ou entidade, então (a) "Usuário da Shopee Live" e "você" incluem você e essa outra pessoa ou entidade; (b) você declara e garante que é um representante autorizado de tal pessoa ou entidade com autoridade para vincular tal pessoa ou entidade a estes Termos de Serviço da Shopee Live e que concorda com estes Termos de Serviço da Shopee Live e com as Políticas da Shopee em nome dessa entidade; e (c) tal pessoa ou entidade é legal e financeiramente conjuntamente responsável pelo seu acesso ou uso da Shopee Live, bem como pelo acesso ou uso de sua Conta por outras pessoas afiliadas a tal pessoa ou entidade, incluindo seus funcionários, agentes ou contratados.
2.3 Se você acessar ou usar o Shopee Live e tiver menos de 18 anos de idade ou a idade legal para dar consentimento, seus pais ou responsáveis legais declaram e garantem que (a) seu acesso ou uso da Shopee Live é feito com o consentimento deles; e (b) seus pais ou responsáveis legais revisaram e compreenderam completamente estes Termos de Serviço da Shopee Live e as Políticas da Shopee e concordam em cumpri-los.
3. Shopee Live
3.1 O Shopee Live é uma função que permite que um usuário da Shopee Live hospede sessões de transmissão ao vivo para anunciar e promover a venda de produtos de um Vendedor ("Conteúdo do Usuário"). Os recursos incluem:
(a) permitindo que os compradores façam perguntas sobre produtos em tempo real
(b) permitir que os Compradores façam compras de produtos;
(c) Distribuição de brindes
(d) Hospedagem de leilões de produtos
(e) Crie promoções exclusivas de transmissão ao vivo
3.2 Vouchers, Moedas da Shopee e promoções adicionais podem ser emitidos para um Usuário da Shopee Live de tempos em tempos e podem estar sujeitos a termos e condições específicos, conforme descrito no momento da emissão.
3.3 Para acessar totalmente todos os recursos ou usar o Shopee Live, você deve ter aberto uma conta no site. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e atuais. É importante que você mantenha e atualize prontamente os detalhes e outras informações que nos fornece para que as informações sejam atuais e completas.
3.4 Você concorda que é totalmente responsável (para nós e outros) por atividades que ocorram em sua Conta, incluindo, mas não se limitando, a qualquer Conteúdo do Usuário no Shopee Live. Você garante e declara que, no caso de usar ou baixar material que contenha direitos de propriedade intelectual de terceiros, considera-se que você tem permissão, consentimento ou permissão do proprietário dessa parte do material para usar essa parte do material para o seu Conteúdo do Usuário no Shopee Live.
3.5 Temos o direito de desativar, suspender e/ou encerrar seu acesso ao Shopee Live a qualquer momento, por qualquer motivo ou sem motivo, inclusive se você não cumprir qualquer um dos termos destes Termos de Serviço da Shopee Live e/ou qualquer uma das Políticas da Shopee, ou se qualquer atividade que ocorra em sua Conta for determinada por nós, a nosso exclusivo critério, como causará ou poderá causar danos ao Shopee ou interromper o Shopee Live ou violar os direitos de terceiros ou as leis aplicáveis.
4. Acesso e uso da Shopee Live
4.1 Seu acesso e uso da Shopee Live estão sujeitos a estes Termos de Serviço da Shopee Live, às Políticas da Shopee e às leis aplicáveis. Você concorda em não:
(f) violar quaisquer termos das Diretrizes de uso da Shopee Live;
(g) acessar ou usar o Shopee Live se você não puder ou for legalmente incompetente para concordar com todos os termos ou não tiver permissão para usar o Shopee Live por seus pais ou responsável legal, conforme aplicável;
(h) fazer ou tentar fazer qualquer cópia, modificação, adaptação, engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou criação não autorizada de quaisquer trabalhos derivados da Shopee Live ou do Conteúdo do Usuário nele incluído, incluindo quaisquer arquivos, tabelas ou documentação (ou qualquer parte deles) ou determinar ou tentar determinar o código-fonte, algoritmos, métodos ou técnicas contidas no Shopee Live ou em outros trabalhos;
(i) distribuir, licenciar, transferir ou vender, no todo ou em parte, qualquer parte da Shopee Live ou outros trabalhos derivados;
(j) interferir ou tentar interferir na operação da Shopee Live, interromper nossos aplicativos ou qualquer rede conectada ao Shopee Live, ou tomar qualquer ação que possa impedir ou limitar o acesso ao Shopee Live;
(k) incorporar o Shopee Live ou parte dele em outros programas ou produtos, exceto conforme permitido nestes Termos de Serviço da Shopee Live. Em caso de violação desta subcláusula, reservamo-nos o direito de recusar o serviço, encerrar contas ou limitar seu acesso ao Shopee Live a nosso exclusivo critério;
(l) usar scripts automatizados para coletar informações ou interagir com o Shopee Live;
(m) personificar qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente ou de outra forma deturpar você ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade, incluindo dar a impressão de que qualquer Conteúdo do Usuário que você carregar, publicar, transmitir, distribuir ou fornecer de outra forma se origina da Shopee Live;
(n) intimidar ou assediar outras pessoas ou promover material sexualmente explícito, violência ou discriminação com base em raça, gênero, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual, idade ou afiliação ou opiniões políticas;
(o) usar ou tentar usar a conta, serviço ou sistema de outro usuário sem a permissão expressa do usuário ou da Shopee, ou criar uma identidade falsa no Shopee Live;
(p) usar o Shopee Live de uma forma que possa criar um conflito de interesses ou prejudicar os objetivos da Shopee Live, como trocar avaliações com outros usuários da Shopee Live ou escrever ou solicitar avaliações falsas;
(q) usar o Shopee Live para baixar, enviar, distribuir ou armazenar arquivos que contenham vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial; qualquer publicidade, solicitações, materiais promocionais, "lixo eletrônico", "correntes" e "esquemas de pirâmide" não solicitados ou não autorizados, ou qualquer outra forma proibida de solicitação;
(r) exibir dados pessoais de qualquer pessoa, incluindo, mas não se limitando a, endereços, números de telefone, endereços de e-mail, números e recursos em documentos de identidade pessoal (por exemplo, número do passaporte, número de identificação fiscal) e número do cartão de crédito/débito;
(s) transmitir qualquer material que possa violar os direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade de terceiros;
(t) transmitir qualquer material que seja difamatório de terceiros, vulgar, abusivo, pornográfico, odioso ou inflamatório;
(u) transmitir qualquer material que possa tolerar, encorajar ou fornecer instruções para conduta criminosa, atividades perigosas ou automutilação;
(v) transmitir qualquer material que seja deliberadamente projetado para provocar ou antagonizar qualquer pessoa, em particular bullying, ou que tenha a intenção de assediar, ameaçar, ferir, assustar, afligir, constranger ou perturbar outra pessoa;
(w) transmitir qualquer material que contenha ameaças, incluindo, mas não se limitando a, ameaças de violência física;
(x) fornecer qualquer resposta, resposta, comentário, opinião, análise ou recomendação que você não esteja licenciado ou qualificado para fornecer;
(y) transmitir qualquer Conteúdo do Usuário que viole qualquer lei, regulamento ou diretriz aplicável; ou
(z) transmitir qualquer material que, a critério exclusivo da Shopee, seja censurável ou restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar o Shopee Live, ou que possa expor o Shopee, o Shopee Live ou qualquer usuário da Shopee Live a qualquer perda ou responsabilidade.
4.2 Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover ou desabilitar o acesso ao Conteúdo do Usuário publicado ou compartilhado no Shopee Live a nosso critério por qualquer ou nenhum motivo. Alguns dos motivos pelos quais podemos remover ou desabilitar o acesso a tal Conteúdo do Usuário incluem, sem limitação: (a) encontrar Conteúdo do Usuário que seja inadequado ou que viole os termos destes Termos de Serviço da Shopee Live, Políticas da Shopee Live, Políticas da Shopee, direitos de terceiros ou leis aplicáveis ou que seja prejudicial ao Shopee, ao Shopee Live ou aos Usuários, incluindo usuários da Shopee Live, e (b) de acordo com denúncias de violações de direitos de propriedade intelectual (verificadas ou não) ou quaisquer ordens judiciais ou ordens de governos, legisladores ou autoridades policiais.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1 Respeitamos os direitos de propriedade intelectual e pedimos que você faça o mesmo. Como condição para acessar e usar o Shopee Live, você concorda em não usar o Shopee Live para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual.
5.2 Se você é um proprietário de direitos de propriedade intelectual ("Proprietário de DPI") ou um agente devidamente autorizado por um Proprietário de DPI ("Agente de DPI") e acredita que seu direito ou o direito de seu principal foi violado, notifique-nos enviando uma reclamação por meio do Portal de PI da Marca Shopee e forneça-nos os documentos para apoiar sua reivindicação. Dê-nos tempo para processar as informações fornecidas. A Shopee responderá à sua reclamação assim que possível.
5.3 Reclamações sob esta Cláusula 5 devem ser fornecidos na forma prescrita pela Shopee, que pode ser atualizada de tempos em tempos, e devem incluir pelo menos o seguinte: (a) uma assinatura física ou eletrônica de um Proprietário de DPI ou Agente de DPI (coletivamente, "Informante”); (b) uma descrição do tipo e natureza do direito de propriedade intelectual que supostamente é violado e prova de direitos; (c) uma descrição da natureza da suposta violação com detalhes suficientes para permitir que a Shopee avalie a reclamação; (d) capturas de tela ou URL(s) do Conteúdo do Usuário que contém a suposta violação; (e) informações suficientes para permitir que a Shopee entre em contato com o Informante, como endereço físico, número de telefone e endereço de e-mail do Informante; (f) uma declaração do Informante de que a reclamação é apresentada com base na crença de boa fé e que o uso da propriedade intelectual identificada pelo Informante não é autorizado pelo Proprietário dos DPI ou pela lei aplicável; (g) uma declaração do Informante de que as informações contidas na notificação são precisas, que o Informante indenizará a Shopee por quaisquer danos que possa sofrer como resultado das informações fornecidas pelo Informante e que o Informante tem o direito apropriado ou está autorizado a agir em nome do Proprietário dos DPI em todos os assuntos relacionados à reclamação.
5.4 Sem limitação à indenização na Seção 9, você concorda em indenizar e isentar a Shopee de toda e qualquer reivindicação, causa de ação, danos e julgamentos decorrentes ou relacionados a (a) qualquer reivindicação, reclamação ou violação de propriedade intelectual relacionada a qualquer Conteúdo do Usuário e/ou (b) qualquer remoção de tal Conteúdo do Usuário de acordo com ou em relação a qualquer reclamação de violação de propriedade intelectual, reclamação ou violação.
6. Conteúdo da Shopee
6.1 Todo o conteúdo, software, imagens, textos, gráficos, ilustrações, logotipos, patentes, marcas registradas, marcas de serviço, direitos autorais, fotografias, áudio, vídeos, músicas e "aparência" da Shopee Live, e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados a eles ("Conteúdo da Shopee"), são de propriedade ou licenciados pelo Shopee, entendendo-se que você será o proprietário de qualquer Conteúdo do Usuário que carregar ou transmitir por meio da Shopee Live.
6.2 É proibido o uso de qualquer Conteúdo ou material da Shopee Live para qualquer finalidade não expressamente permitida nestes Termos de Serviço da Shopee Live. O Conteúdo da Shopee ou qualquer material no Shopee Live não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, disseminado, exibido, vendido, licenciado ou de outra forma mal utilizado para qualquer finalidade sem o consentimento prévio por escrito da Shopee ou, conforme aplicável, por seus licenciadores. Nós e nossos licenciadores temos o direito de nos recusar a fornecer nosso consentimento, a nosso exclusivo critério, para e usar qualquer Conteúdo ou material da Shopee no Shopee Live.
6.3 Você reconhece e concorda que a Shopee pode gerar receita, aumentar a boa vontade ou aumentar nosso valor com o uso da Shopee Live, incluindo, mas não se limitando a, vendas de marketing, patrocínios, promoções de uso de dados e concessão de Recompensas da Shopee Live sob os termos e condições que podem ser determinados pela Shopee de tempos em tempos. Exceto conforme especificamente permitido por nós sob estes Termos de Serviço da Shopee Live ou em qualquer outro contrato que você assinar conosco, você não terá o direito de compartilhar qualquer receita, fundo de comércio ou valor.
6.4 Você recebe uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, não licenciável, revogável e mundial para acessar e usar o Shopee Live e o Conteúdo da Shopee (conforme definido acima) para fins pessoais, não comerciais ou comerciais e, especificamente, em conformidade com estes Termos de Serviço da Shopee Live, as Políticas da Shopee e as leis aplicáveis. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Serviço da Shopee Live no Shopee Live e no Conteúdo da Shopee. Você reconhece e concorda que podemos rescindir esta licença por qualquer motivo ou sem motivo a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.
6.5 Não obstante quaisquer termos em contrário, qualquer licença concedida sob estes termos de serviço não inclui licença sobre gravações de som e obras musicais incorporadas nelas que são disponibilizadas a partir de ou através da Shopee Live.
6.6 Você reconhece e concorda que, ao visualizar o Conteúdo do Usuário fornecido por outros Usuários da Shopee Live no Shopee Live, você o faz por sua conta e risco. Qualquer Conteúdo do Usuário no Shopee Live é apenas para informações gerais. O Conteúdo do Usuário no Shopee Live não se destina a direcionar ou sugerir quais conselhos você deve seguir. Você deve obter aconselhamento profissional antes de tomar uma decisão ou tomar medidas com base em qualquer Conteúdo do Usuário no Shopee Live.
7. Conteúdo gerado pelo usuário
7.1 Os usuários da Shopee Live têm permissão para transmitir (por exemplo, por meio de streams) ou disponibilizar Conteúdo do Usuário por meio da Shopee Live. Os usuários da Shopee Live também podem adicionar músicas, gráficos, adesivos e outros elementos ("Elementos da Shopee") ao Conteúdo do Usuário e publicar ou compartilhar esse Conteúdo do Usuário por meio da Shopee Live. O Conteúdo do Usuário, incluindo o Conteúdo do Usuário contendo Elementos da Shopee, não foi verificado ou aprovado por nós. As opiniões expressas pelos usuários da Shopee Live no Shopee Live não representam nossos pontos de vista ou valores. Para evitar dúvidas, os usuários da Shopee Live não devem extrair todo ou qualquer parte do Conteúdo do Usuário criado por outros usuários da Shopee Live para ser publicado no Shopee Video.
7.2 Você garante que qualquer Conteúdo do Usuário que você publicar ou compartilhar por meio do Site e da Shopee Live está em conformidade com os padrões estabelecidos nos Termos de Serviço da Shopee Live, bem como nas outras Políticas da Shopee, e você será responsável perante nós e nos indenizará por qualquer violação desta garantia. Isso significa que você será responsável por qualquer perda e dano que sofrermos como resultado da violação desta garantia.
7.3 Qualquer Conteúdo do Usuário será considerado não confidencial e não proprietário. Você não deve publicar nenhum Conteúdo do Usuário no Shopee Live ou por meio dele ou nos enviar qualquer Conteúdo do Usuário via Shopee Live que você considere confidencial e/ou proprietário. Ao transmitir Conteúdo do Usuário por meio da Shopee Live, você declara e garante que é o proprietário de tal Conteúdo do Usuário ou que recebeu a permissão necessária, o consentimento ou tem permissão do proprietário de qualquer ou todas as partes do Conteúdo do Usuário para enviá-lo ao Shopee Live e concede ao Shopee todos os direitos e permissões em relação ao Conteúdo do Usuário que são totalmente fornecidos por estes Termos de Serviço da Shopee Live.
7.4 Se você tiver apenas direitos sobre uma gravação de som, mas não sobre a obra musical subjacente dentro da gravação de som, você não poderá postar a gravação de som no Shopee Live, a menos que tenha permissão, consentimento ou seja autorizado pelo proprietário dessa parte do Conteúdo do Usuário para publicá-lo ou compartilhá-lo no Shopee Live.
7.5 Sujeito à propriedade do Conteúdo da Shopee Live (incluindo, mas não se limitando aos Elementos da Shopee), você ou seu licenciante (se aplicável) do seu Conteúdo do Usuário detém os direitos autorais do Conteúdo do Usuário enviado ao Shopee Live, mas ao enviar o Conteúdo do Usuário por meio da Shopee Live, você nos concede uma licença irrevogável, isenta de royalties, totalmente transferível, sublicenciável, perpétua, mundial e incondicional, em qualquer formato e/ou plataforma, seja agora conhecido ou descoberto no futuro, para (a) usar, modificar, adaptar, reproduzir, criar trabalhos derivados dele, publicar, distribuir, transmitir, comunicar ou disponibilizar ao público, exibir publicamente e executar publicamente tal Conteúdo do Usuário para todos e quaisquer fins, a nosso exclusivo e absoluto critério, e (b) distribuir e permitir que outros Usuários da Shopee Live e outros terceiros vejam, acessar, usar, baixar, modificar, adaptar, reproduzir e criar trabalhos derivados dele, publicar, distribuir, transmitir, transmitir, comunicar o Conteúdo do Usuário. Sem limitar a generalidade do acima exposto, você também reconhece e concorda que a Shopee terá o direito de monetizar o Conteúdo do Usuário e qualquer receita gerada pelo Conteúdo do Usuário permanecerá exclusivamente com a Shopee.
7.6 Você também nos concede uma licença irrevogável e isenta de royalties para usar seu nome de usuário, imagem, voz e semelhança para identificá-lo como a fonte de seu Conteúdo do Usuário; desde que sua capacidade de fornecer imagem, voz e semelhança possa estar sujeita a restrições de idade de acordo com a lei aplicável.
7.7 Para evitar dúvidas, os direitos concedidos por você nos parágrafos anteriores desta Cláusula 7 incluem, mas não estão limitados ao direito de reproduzir gravações sonoras (e fazer reproduções mecânicas de obras musicais contidas em tais gravações sonoras) e de executar e comunicar publicamente ao público gravações sonoras (e as obras musicais contidas nessas obras musicais), tudo livre de royalties. Isso significa que você nos dá o direito de usar seu Conteúdo do Usuário sem qualquer obrigação de pagar royalties a você ou a terceiros, incluindo, mas não se limitando a, proprietários de direitos autorais de gravação (por exemplo, gravadoras), proprietários de direitos autorais de obras musicais (por exemplo, editores de música), organização de gerenciamento coletivo (por exemplo, MACP, PPM, RPM, MRSB, MRS, etc.) (um "CMO"), quaisquer sindicatos ou guildas e engenheiros, produtores ou outros participantes de royalties envolvidos na criação do Conteúdo do Usuário.
7.8 Regras específicas para obras musicais e para artistas de gravação. Se você é um compositor ou autor de uma obra musical e é afiliado a um CMO, você deve notificar seu CMO sobre a licença isenta de royalties que você concede por meio destes Termos de Serviço da Shopee Live para o seu Conteúdo do Usuário para nós. Você é o único responsável por garantir sua conformidade com as obrigações relevantes de relatórios do CMO. Se você transferiu seus direitos para uma editora musical, deverá obter a permissão dessa editora musical para conceder a licença isenta de royalties estabelecida nestes Termos de Serviço da Shopee Live ou fazer com que a editora musical celebre estes Termos de Serviço da Shopee Live conosco. Só porque você escreveu uma obra musical (por exemplo, uma música), não significa que você tem o direito de conceder uma licença sob estes Termos de Serviço da Shopee Live. Se você é um artista sob contrato com uma gravadora, você é o único responsável por garantir que seu uso da Shopee Live esteja em conformidade com quaisquer obrigações contratuais que você possa ter com sua gravadora, inclusive se você transmitir qualquer Conteúdo do Usuário por meio da Shopee Live que possa ser reivindicado por sua gravadora.
7.9 Direitos de passagem para o público. Todos os direitos que você concede sobre seu Conteúdo do Usuário nestes Termos de Serviço da Shopee Live são fornecidos por meio do público, o que significa que o proprietário ou operador de um serviço de terceiros não terá nenhuma responsabilidade separada perante você ou qualquer outro terceiro por qualquer Conteúdo do Usuário postado ou usado em serviços de terceiros por meio da Shopee Live.
7.10 Renúncia de Direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao transmitir Conteúdo do Usuário por meio da Shopee Live, você renuncia ao direito de ter seu Conteúdo do Usuário revisado ou pré-aprovado para qualquer material promocional ou de marketing relacionado a tal Conteúdo do Usuário. Você também renuncia a todos e quaisquer direitos de confidencialidade, publicidade ou outros direitos semelhantes com relação ao seu Conteúdo do Usuário ou qualquer parte dele. Na medida em que os direitos morais não são atribuíveis ou transferíveis, você renuncia e concorda em nunca reivindicar todo e qualquer direito moral, ou apoiar, defender ou permitir qualquer ação baseada em direitos morais que você possa ter em conexão com seu Conteúdo do Usuário publicado ou compartilhado no Shopee Live ou por meio dele.
7.11 Temos o direito de divulgar sua identidade a terceiros que afirmem que o Conteúdo do Usuário carregado ou baixado por você no Shopee Live constitui uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou direito à privacidade dessa parte.
7.12 Nós, ou terceiros autorizados por nós, temos o direito de suspender ou recusar a publicação do seu Conteúdo do Utilizador a nosso exclusivo critério. Temos o direito de encerrar ou remover qualquer Conteúdo do Usuário que você transmitir no Shopee Live se, em nossa opinião, seu Conteúdo do Usuário não estiver em conformidade com estes Termos de Serviço da Shopee Live. Além disso, temos o direito, mas não a obrigação, a nosso exclusivo critério, de remover, proibir, bloquear ou remover qualquer Conteúdo do Usuário (a) que considerarmos violar estes Termos de Serviço da Shopee Live ou (b) em resposta a reclamações de outros Usuários da Shopee Live ou terceiros, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade para com você. Como resultado, recomendamos que você mantenha uma cópia de qualquer Conteúdo do Usuário que criar e publicar no Shopee Live em seu(s) dispositivo(s) pessoal(is) se quiser garantir que tenha acesso permanente a uma cópia desse Conteúdo do Usuário. Não garantimos a precisão, integridade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis por tal Conteúdo do Usuário.
7.13 Não somos responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário transmitido pelos Usuários da Shopee Live e publicado por nós.
7.14 Não garantimos, declaramos, expressa ou indiretamente, que qualquer Conteúdo do Usuário seja preciso, completo e atualizado. Caso o Conteúdo do Usuário contenha links para outros sites ou serviços fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos apenas para fins informativos. Não temos controle sobre sites ou serviços de terceiros. Esses links não devem ser interpretados como aprovados por nós. Você reconhece que não temos obrigação de pré-selecionar, monitorar ou avaliar o conteúdo carregado por você ou por outras partes no Shopee Live. Além disso, nos isentamos de quaisquer representações e garantias implícitas, incluindo garantias decorrentes do curso de desempenho, curso de prática, padrões da indústria ou uso no comércio. Você declara e garante que não publicará Conteúdo do Usuário que contenha links para o conteúdo que viole quaisquer termos destes Termos de Serviço da Shopee Live.
8. Termos adicionais para usuários da Shopee Live que são líderes de opinião ("KOLs") e agências ("criadores")
8.1 Os Criadores podem ser contratados pelos Vendedores por meio de:
(a) engajamento de amostragem: onde os produtos dos vendedores são indicados para os criadores selecionarem, transmitirem e venderem; ou
(b) engajamento direto: onde os vendedores envolvem os criadores diretamente para transmitir e vender os produtos dos vendedores.
8.2 Para compromissos de amostragem, vendedores e criadores concordam que:
(a) Os Vendedores não poderão escolher os Criadores que transmitirão os produtos dos Vendedores.
(b) Os vendedores serão notificados pelo Shopee por e-mail assim que um criador optar por transmitir os produtos dos vendedores.
(c) Os vendedores concordam em entregar os produtos diretamente ao Criador dentro de 7 dias após o recebimento da notificação da Shopee.
(d) Os Criadores têm o poder de escolher quando transmitir os produtos dos Vendedores por meio da Conta do Criador, dentro de 7 dias após o recebimento dos produtos dos Vendedores.
(e) Os criadores podem transmitir produtos em nome de vários vendedores durante a mesma transmissão.
(f) as comissões só são pagas aos Criadores se os produtos dos Vendedores estiverem na Solução de Marketing de Afiliados da Shopee.
8.3 Para engajamento direto, vendedores e criadores concordam que:
(a) Os Criadores concordam que o envolvimento para transmitir os produtos dos Vendedores pelos Criadores é entre o Vendedor e os Criadores. A Shopee não é parte de um compromisso direto e não tem qualquer responsabilidade entre o Vendedor e o Criador.
(b) Os vendedores pagarão taxas de hospedagem aos criadores.
(c) As comissões só são pagas aos Criadores se os produtos dos Vendedores estiverem na Solução de Marketing de Afiliados da Shopee.
8.4 Todos os Criadores que não honrarem os compromissos de transmissão serão removidos da Rede de Criadores da Shopee.
8.5 Vouchers, Moedas Shopee e promoções adicionais podem ser emitidos para Vendedores e Criadores de tempos em tempos e podem estar sujeitos a termos e condições específicos, conforme descrito no momento da emissão.
9.1 Você concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Shopee e seus acionistas, diretores, executivos, agentes, co-branders ou outros parceiros e funcionários (coletivamente, as "Partes Indenizadas") de e contra todas e quaisquer reivindicações, ações, procedimentos e processos e todas as responsabilidades, danos, acordos, penalidades, multas, custos e despesas relacionados (incluindo, sem limitação, quaisquer outras despesas de resolução de disputas) incorridos por qualquer Parte Indenizada decorrentes ou relacionados a: (a) sua violação ou violação de qualquer termo destes Termos de Serviço da Shopee Live (incluindo quaisquer diretrizes aqui mencionadas) ou de qualquer uma das Políticas da Shopee, (b) seu uso ou uso indevido da Shopee Live ou de qualquer Conteúdo do Usuário, (c) sua violação de qualquer lei aplicável ou de quaisquer direitos de terceiros, ou (d) qualquer Conteúdo do Usuário publicado ou compartilhado por você.
10. Isenções
10.1 O Shopee Live é fornecido "no estado em que se encontra" e sem quaisquer garantias, reivindicações ou representações feitas pelo Shopee de qualquer tipo, expressas, implícitas ou estatutárias em relação ao Shopee, incluindo, sem limitação, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica, nem há quaisquer garantias criadas pelo curso de negociação, curso de desempenho ou uso comercial. Sem limitar o precedente e na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a Shopee não garante que o Shopee Live ou as funções nele contidas (incluindo os Elementos da Shopee) estarão disponíveis, acessíveis, ininterruptos, oportunos, seguros, precisos, completos ou livres de erros; que os defeitos, se houver, serão corrigidos; que o Shopee Live, o Shopee Elements, o site e/ou o servidor que disponibiliza o mesmo estão livres de vírus, relógios, temporizadores, contadores, worms, bloqueios de software, dispositivos mortos, cavalos de tróia, roteamentos, alçapões, bombas-relógio ou quaisquer outros códigos, instruções, programas ou componentes prejudiciais; ou que qualquer informação obtida por você como resultado de seu acesso ou uso da Shopee Live será precisa ou confiável.
10.2 Você reconhece que todo o risco decorrente do uso ou desempenho da Shopee Live (incluindo os Elementos da Shopee) e do site e/ou do servidor que o disponibiliza permanece com você na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
11. Exclusões e limitações de responsabilidade
11.1 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso a Shopee será responsável, seja em contrato, garantia, ato ilícito (incluindo, sem limitação, negligência (ativa, passiva ou imputada), responsabilidade do produto, responsabilidade estrita ou outra teoria) ou outra causa de ação legal, em equidade, por estatuto ou de outra forma, por (a) perda de uso; b) Lucros cessantes; (c) perda de receitas; d) Perda de dados; (e) perda de fundo de comércio; ou (f) falha em realizar economias antecipadas, em cada caso, direta ou indiretamente; ou quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, decorrentes de ou em conexão com o uso ou incapacidade de usar o Shopee Live e/ou os Elementos da Shopee, incluindo, sem limitação, quaisquer danos resultantes disso, mesmo que o Shopee tenha sido avisado da possibilidade de tais danos.
11.2 Você reconhece e concorda que seu único direito com relação a quaisquer problemas ou insatisfação com o Shopee Live (incluindo os Elementos da Shopee) é solicitar o encerramento de sua Conta e/ou descontinuar qualquer uso da Shopee Live.
11.3 Se, não obstante as cláusulas anteriores, a Shopee for considerada responsável por um tribunal de jurisdição competente (inclusive por negligência grave), então, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, sua responsabilidade para com você ou terceiros é limitada a SGD 100 (cem dólares de Cingapura).
11.4 Nada nestes termos de serviço limitará ou excluirá qualquer responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência da Shopee, por fraude ou por qualquer outra responsabilidade por parte da Shopee que não possa ser legalmente limitada e/ou excluída.
11.5 Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, qualquer disputa que você tenha com terceiros decorrente do seu uso da Shopee Live, incluindo, a título de exemplo e não limitação, qualquer proprietário de direito de propriedade intelectual ou outro usuário da Shopee Live, é diretamente entre você e esse terceiro, e você nos isenta irrevogavelmente de toda e qualquer reivindicação, demandas e danos (reais e consequentes) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes ou de alguma forma relacionados a tais disputas.
12. Lei Aplicável
12.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. No caso de qualquer disputa, controvérsia, reivindicação ou diferença de qualquer natureza que surja entre as Partes em razão destes Termos (“Disputa”), serão aplicáveis as disposições de resolução de litígio dispostas nos Termos de Serviço da Shopee, aqui incorporados por referência.
Última atualização: 22 de julho de 2025