Antes de prosseguir com a compra, você, usuário, deve ler atentamente os termos e condições a seguir. Ao realizar a compra, você concorda e consente com os termos abaixo, reconhecendo estar sujeito às regras estabelecidas para compras de Cartões Presente. Caso não concorde com qualquer uma das regras indicadas abaixo, não conclua sua compra.
Estes termos e condições integram os Termos de Serviço da Plataforma Shopee e estão vinculados à Política de Privacidade da plataforma, documentos também aplicáveis a você, exceto se houver conflito entre o disposto nestes termos e condições e os referidos documentos, caso em que o previsto nestes termos e condições prevalecerá.
1. Cartões Presente. Para os fins destes termos e condições, serão considerados “Cartões Presente” todos os produtos digitais que possibilitam ao comprador ter acesso uma determinada quantidade de crédito a ser aplicada e utilizada em serviços digitais, como jogos eletrônicos, aplicativos de música, entrega, mobilidade, telefonia, etc. Os Cartões Presente podem ter diferentes apresentações, como Gift Cards Digitais (ou Cartão de Presente Digital), Chaves de Acesso e outras denominações que podem variar de acordo com as práticas adotadas por cada vendedor, sem que isso modifique a aplicabilidade destes termos.
2. Idade mínima. Para utilizar o produto, você deve possuir, no mínimo, 13 anos de idade. O produto anunciado não se destina a crianças menores de 13 anos. Caso uma compra seja efetuada por menor de 18 anos, o responsável ou assistente legal, neste ato, consente com estes termos e condições em nome do menor de idade.
3. Resgate e uso do produto. Cartões Presente são produtos de natureza exclusivamente digital, sendo fornecido pelo vendedor eletronicamente para ser resgatado e utilizado digitalmente por você para obtenção de crédito ou benefício em produto digital, no prazo máximo de 180 dias. Assim, reforçamos que nenhum item físico será fornecido ou entregue a você em decorrência dessa compra.
4. Os Cartões Presente são fornecidos sob exclusiva responsabilidade do vendedor e, portanto, está sujeito aos termos de uso, políticas de privacidade e demais especificações indicadas pelo vendedor. Nesse sentido, a entrega de chaves, o efetivo resgate, bem como quaisquer questões, limitações, atingimento do período de validade, problemas ou procedimentos (dentre eles, a coleta e processamento de seus dados pessoais fora do ambiente da Plataforma Shopee) relacionados ao uso do produto são de responsabilidade do vendedor.
5. Ao adquirir o produto, após a confirmação de seu pagamento, o vendedor será responsável por gerar o código de acesso aos Cartões Presente (também chamado de “PIN”), sendo que a responsabilidade da Shopee se limita a informar ao comprador o respectivo PIN. Para resgate e uso de seus Cartões Presente, você deverá (i) acessar diretamente o ambiente digital do vendedor, (ii) inserir o PIN, (iii) e seguir os passos indicados pelo vendedor, no ambiente digital deste, para que possa resgatar e utilizar o produto.
6. Responsabilidade. Você, comprador, concorda e reconhece que a Shopee não é responsável, em qualquer aspecto, pelos Cartões Presente, que são comercializados sob exclusiva e integral responsabilidade do vendedor. Sendo assim, a Shopee, com exceção da disponibilização do código de acesso gerado pelo vendedor, não se responsabiliza pela funcionalidade, aplicação, utilização, qualidade, efetividade, assertividade e quaisquer outras características comerciais, operacionais e técnicas relacionadas aos Cartões Presente.
7. Para este produto, e para todos os produtos digitais vendidos na Shopee, não serão aceitos pedidos de reembolso ou cancelamento após a conclusão do pagamento.
8. Dúvidas. Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito destes termos e condições, contate-nos em: ajuda@suporte.shopee.com.br.
Última atualização: 15 de fevereiro de 2023.