Oi, como podemos ajudar?

TERMOS DE SERVIÇO DO PROGRAMA DE LOGÍSTICA DA SHOPEE

Estes termos de serviço de logística (“Termos de Serviço de Logística”) aplicam-se ao uso dos serviços logísticos oferecidos pela Shopee, incluindo o recebimento, separação, e a expedição de mercadorias comercializadas pelo Usuário Vendedor no Site.

Os serviços poderão ser prestados na rede de pontos localizados nos endereços indicados pela Shopee (“Pontos”) e poderão ser alocados em diversas localidades. As mercadorias permanecerão em posse da Shopee ou das transportadoras até o momento da entrega física ao transportador.

Antes de utilizar quaisquer dos serviços logísticos disponibilizados, o Usuário afirma ter lido, entendido e aceitado todas as condições estabelecidas neste Termos de Serviço do Programa de Logística, bem como os Termos de Serviço do Site https://help.shopee.com.br/portal/article/77113.

1. Sobre os serviços logísticos:

A Shopee oferece aos Usuários Vendedores e aos Usuários Compradores, conforme aplicável, diversos serviços logísticos, com o objetivo de facilitar a entrega das mercadorias e de oferecer melhores opções de entrega para as mercadorias que sigam as regras de compra e venda no Site e façam parte de uma transação executada dentro do Site. Tais serviços poderão ser oferecidos por transportadoras parceiras ou operados pela própria Shopee.

Se os serviços forem operados por transportadora parceira, a Shopee será a única responsável pela seleção, negociação, estabelecimento de normas de operação conjunta e supervisão da operação de tais transportadoras parceiras, prezando sempre pela correta transação executada dentro do Site.

A respectiva transportadora parceira designada para realização do serviço logístico poderá ser alterada a qualquer momento e a exclusivo critério da Shopee.

2. Dinâmica da Operação:

2.1 Disponibilidade do serviço: Os serviços logísticos estão disponíveis apenas para determinadas categorias de produtos, que serão, periodicamente, revisadas e/ ou ajustadas, e dependem das dimensões autorizadas pela Shopee, cadastradas pelo Usuário Vendedor no momento da criação do seu anúncio no Site.

A disponibilidade dos serviços logísticos em sua conta depende de uma série de fatores intrínsecos à operação da Shopee que incluem, mas não se limitam a localização geográfica do Usuário Vendedor,  volume de transações realizadas na plataforma, peso e dimensões de itens comercializados, disponibilidade operacional de parceiros logísticos, dentre outros. A Shopee se reserva o direito de alterar, adicionar e / ou remover opções de serviços logísticos de acordo com a estratégia da empresa.

Caso uma das soluções logísticas esteja disponível em sua conta, o Usuário Vendedor deverá utilizar necessariamente o serviço logístico disponibilizado, a fim de oferecer uma experiência de entrega condizente ao estabelecido pela Shopee. A Shopee poderá alterar a forma de envio em sua conta e/ou produtos de acordo com a disponibilidade de serviços de logística e/ou de acordo com a estratégia da empresa, com o objetivo de oferecer formas melhores de entregar os produtos vendidos aos Usuários Compradores.

A comunicação de ativação, alteração e/ou remoção do serviço na conta e/ou produtos do Usuário Vendedor será realizada utilizando os canais informados pelo Usuário Vendedor em seu cadastro no Site (i.e. endereço de email e telefone celular) e pela Central do Vendedor. É de exclusiva responsabilidade do Usuário Vendedor manter tais informações atualizadas e caso não o faça, a Shopee se exime de qualquer problema ou falha decorrentes de tal informação.

2.2 Custo de frete: o custo do frete será definido usando critérios de (i) dimensão do produto cadastradas no Site pelo Usuário Vendedor (ii) origem e destino da mercadoria, conforme informações prestadas pelo Usuário Comprador e Usuário Vendedor, conforme aplicável, no momento da realização da transação.

O Usuário Vendedor deverá informar o custo do frete corretamente na nota fiscal correspondente, conforme determina a legislação, exceto se a transação fizer parte de algum programa ou benefício de frete concedido pela Shopee.

O Usuário Vendedor é exclusivamente responsável pela exatidão das informações previstas neste item e a inexatidão poderá ensejar na cobrança divergente de tarifa de frete em relação ao que foi calculado pela Shopee, sendo que tais custos serão repassados integralmente ao Usuário Vendedor.

O endereço cadastrado como endereço de coleta deverá refletir a localização física do Usuário Vendedor, não sendo permitida a utilização de endereços de terceiros e caixas-postais para a utilização do serviço, em qualquer hipótese. No caso da identificação de um endereço irregular cadastrado no Site, a Shopee poderá alterá-lo ou suspender a permissão para efetuar transações, além de aplicar outras penalidades previstas nos Termos de Serviço do Site. Caso essa diferença incorra em eventuais cobranças extras pelas transportadoras parceiras, essas cobranças poderão ser repassadas ao Usuário Vendedor.

O Usuário Vendedor concorda em não cobrar do Usuário Comprador nenhum valor adicional ao valor do frete que lhe foi informado pela Shopee. O Usuário Vendedor também concorda que aceita que a Shopee poderá realizar a retenção dos valores do saldo existente ou futuro da sua conta de pagamento para fins de eventual ressarcimento de custos incorridos pela Shopee.

2.3 Informações de envio: as informações de envio serão prestadas pelo Usuário Comprador, que deverá informar, no momento da transação de compra, o endereço onde o produto deverá ser entregue. O Usuário Vendedor reconhece que deverá enviar o pedido corretamente para o endereço informado pelo Usuário Comprador.

2.4 Etiquetas de envio: após o pagamento da transação pelo Usuário Comprador, a etiqueta de envio será disponibilizada dentro do Site da Shopee, na Central do Vendedor.

O Usuário Vendedor se compromete a fixar externamente as etiquetas à embalagem do produto, de maneira visível, junto aos outros documentos necessários para o transporte da venda (Declaração de Conteúdo ou Nota Fiscal).

O Usuário Vendedor reconhece que não serão permitidas mudanças nas informações contidas na referida etiqueta e que ela deverá ser utilizada contendo as mesmas informações quando emitida pelo Site da Shopee.

2.5 Embalagem: o Usuário Vendedor deverá utilizar embalagem adequada para a postagem e/ou entrega dos produtos à transportadora parceira da Shopee, prezando sempre por acondicionar os produtos de maneira adequada, inclusive considerando a melhor percepção e experiência do Usuário Comprador.

O acondicionamento em embalagens inapropriadas, identificadas pela operação das transportadoras parceiras e confirmadas pela Shopee, poderá acarretar o não reembolso do Usuário Vendedor em caso de avarias ou problemas no transporte ou caso o Usuário Comprador relate à Shopee problemas com o recebimento do produto decorrentes do mal acondicionamento dos produtos ou de sua embalagem.

A Shopee e as transportadoras parceiras poderão recusar a postagem e/ou coleta dos produtos caso identifiquem que a embalagem utilizada pelo Usuário Vendedor não está adequada ao tipo de produto carregado ou que a embalagem não está adequada ao tipo de transporte oferecido.

2.6 Postagem dos produtos pelo Usuário Vendedor ou coleta dos produtos pela transportadora: o Usuário Vendedor deverá postar ou entregar os produtos a uma das transportadoras parceiras indicadas pela Shopee dentro do prazo estipulado pela Shopee para cada uma das vendas, sob sua exclusiva responsabilidade na observância desses prazos, que não será modificado sob nenhuma hipótese.

2.6.1 Quando a postagem for em ponto indicado pela Shopee, o Usuário Vendedor reconhece que será exclusivamente responsável por: (i) identificar o local de coleta e seu respectivo horário de funcionamento; (ii) embalar os produtos corretamente; (iii) levar os produtos até o ponto de coleta; (iv) assegurar o devido escaneamento dos pedidos (v) conferir e assinar o comprovante de entrega, quando aplicável.

O horário de funcionamento desses pontos é determinado por cada uma das transportadoras parceiras indicadas para o serviço logístico, e o Usuário Vendedor deverá adequar sua operação aos horários disponibilizados pelo ponto escolhido. A Shopee não será responsável por cancelamentos ou eventuais extravios decorrentes da não observância dos horários ou práticas listadas acima pelo Usuário Vendedor.

2.6.2 Quando o serviço de logística disponibilizado para a conta e/ou produtos do Usuário Vendedor tenha também o serviço de coletas atrelado, o Usuário Vendedor deverá manter seu endereço de coleta atualizado e não utilizar endereço de terceiros e/ou caixas-postais, permitindo a correta operação do serviço. O Usuário Vendedor deverá ter as encomendas preparadas para que a coleta seja realizada corretamente dentro dos horários acordados. Caso os produtos não estejam prontos, a transportadora parceira poderá recusar a coleta, sob responsabilidade exclusiva do Usuário Vendedor, a fim de não prejudicar os demais Usuários Vendedores que deverão ter seus pedidos coletados naquele período. Além disso, a Shopee não se responsabiliza pelas transações canceladas decorrentes de atrasos causados pelo Usuário Vendedor.

Durante a execução do serviço de coleta, o Usuário Vendedor reconhece que será exclusivamente responsável por: (i) acompanhar e assegurar o devido escanemento de todos os produtos pelo motorista designado para a coleta; (ii) conferir e assinar o comprovante de entrega. A Shopee não será responsável por cancelamentos ou eventuais extravios decorrentes da não observância das práticas listadas acima pelo Usuário Vendedor.

O Usuário Vendedor concorda em não revelar a terceiros qualquer informação dos Usuários Compradores, principalmente dados que possam ser utilizados para identificação e rastreamento, como endereço, números de telefone, cédula de identidade, cadastro de pessoa física, endereço de e-mail, entre outros.

2.7 Tributos: O Usuário Vendedor reconhece que: a Shopee não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades de cada um dos Usuários Vendedores ou Usuários Compradores do Site, bem como se obriga a cumprir integralmente a legislação fiscal, tributária ou qualquer outra que venha a ser aplicável, inclusive no que tange a emissão de notas fiscais ou documentos referentes ao transporte das mercadorias de sua responsabilidade. A Shopee se reserva ao direito de recolher em nome do Usuário vendedor ou repassa-lo a cobrança de tributos realizada por agente fiscalizador durante a prestação de serviços logísticos (e.g. DIFAL ICMS).

3. Premissas da Shopee

O descumprimento, pelo Usuário Vendedor, de quaisquer condições ou obrigações, em especial àquelas relativas ao fornecimento de informações inverídicas relacionadas aos produtos, endereços e contatos, ensejará, a critério da Shopee, na cobrança de valores indevidamente pagos pela Shopee a qualquer título ou até suspensão temporária ou permanente da conta do Usuário Vendedor.

A Shopee reserva-se o direito de recusar, rejeitar, devolver ou adiar a entrega de qualquer produto que, a seu exclusivo critério:

(a) seja considerado ou classificado como material perigoso, artigos proibidos ou restringidos ao abrigo dos Termos de Serviço do Site, quaisquer leis, regulamentos ou quaisquer outras regras nacionais ou internacionais aplicáveis.

(b) seja capaz de causar danos ou atrasos a outros envios, equipamento ou pessoal da Shopee ou suas parceiras.

(c) comprometa a prestação de serviços a outros usuários ou operações da Shopee.

Os produtos podem ser submetidos a rastreio que pode incluir raios X, detecção de vestígios explosivos e outros mecanismos de segurança, e a Shopee reserva-se o direito de abrir e inspecionar os produtos sem aviso prévio ao Usuário Comprador ou ao Usuário Vendedor.

3.1       Responsabilidade do Usuário Vendedor.

O Usuário Vendedor reconhece e concorda que: (a) é o responsável pelo controle da validade edas condições adequadas dos produtos encaminhados aos Pontos e (b) que a Shopee poderá realizar o bloqueio para venda de produtos e/ou solicitar a retirada dos produtos nos Pontos nas seguintes hipóteses: (i) caso o produtos/mercadorias estejam desacompanhados de documento fiscal; (ii) caso o produto/mercadoria sofra avaria, perda e/ou dano nos Pontos; (iii) caso o produto anunciado seja diverso do produto físico enviado; (iv) caso os produtos e/ou o Usuário Vendedor apresentem alguma situação que impeça a sua permanência e/ou regular venda, retirada ou movimentação nos Pontos, por quaisquer motivos, como, por exemplo mas não se limitando: infração legal, restrições/bloqueios fiscais  suspensão de conta, incompatibilidade com os Termos de Serviço do Site, dificuldades técnicas, operacionais e/ou mercadológicas.

O Usuário Vendedor também reconhece que no caso de produtos perecíveis em condições não adequadas para guarda ou comercialização (incluindo, sem limitação, produtos vencidos ou contaminados com pragas, traças e fungos), a Shopee poderá proceder à sua destruição/descarte imediato, sem incorrer em qualquer responsabilidade ou pagamento de qualquer indenização.

Os produtos que, devido ao insucesso na entrega ao Usuário Comprador devem retornar ao Usuário Vendedor, na impossibilidade de serem retornados ao Usuário Vendedor por razões atribuídas ao Usuário Vendedor (exemplificativamente: falta de etiquetagem; ausência de informações essenciais; produto fora do padrão; produto sem identificação ou com identificação falha; informações/endereço de retorno errados; avaria na embalagem do produto que impossibilite a identificação do produto, etc.) serão considerados pela Shopee como produtos "Salvados".

3.2 Destinação dos Produtos.

Em qualquer das hipóteses do item 3.1, acima, o produto ou mercadoria que permanecer em qualquer dos Pontos por período superior a 7 dias corridos, terá sua propriedade transferida e os direitos a ele inerentes em favor da Shopee, que poderá: (i) descartá-los imediatamente ou (ii) doar os produtos em nome do Usuário Vendedor a uma instituição sem fins lucrativos; (iii) entregá-los à autoridade competente; (iv) destruí-los ou reciclá-los às custas e sob responsabilidade do Usuário Vendedor; e/ou (v) colocá-los a venda a critério da Shopee.

Se você tiver quaisquer dúvidas ou preocupações a respeito destes Termos de Serviço, ou quaisquer problemas relacionados a estes Termos de Serviço ou com o Site, por favor, contate-nos em: formulário de contato

AVISOS LEGAIS: Por favor, envie todos os avisos legais para legal.br@shopee.com e os direcione ao “Departamento Jurídico”.

EU LI ESTE CONTRATO E CONCORDO COM TODAS AS PROVISÕES CONTIDAS ACIMA E COM QUALQUER REVISÃO FUTURA. AO CLICAR NO BOTÃO "INSCREVER-SE" OU "CONECTAR-SE USANDO O FACEBOOK" DURANTE O REGISTRO, EU ENTENDO QUE ESTOU CRIANDO UMA ASSINATURA DIGITAL, QUE TEM A MESMA FORÇA E EFEITO QUE TERIA SE EU TIVESSE ASSINADO MEU NOME MANUALMENTE.

  Última atualização em 16 de fevereiro de 2023.