Por meio do presente Termo de Encerramento de Conta de Pagamento, comunicamos o usuário sobre o encerramento de sua conta de pagamento na SHPP BRASIL INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO E SERVIÇOS DE PAGAMENTOS LTDA. (“Maree”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 38.372.267/0001-82.
Em atenção aos Termos e Condições de Conta de Pagamento (“Termos e Condições”), sua Conta de Pagamento será encerrada.
Você será responsável por todos os atos praticados até a data de encerramento da conta. Ainda, até a data de encerramento, continuará obrigado a cumprir as disposições indicadas nos Termos e Condições.
1. O encerramento da Conta de Pagamento não suspende a exigibilidade dos créditos e débitos existentes entre você e a Maree. Antes do encerramento, você deverá quitar todas as dívidas com a Mareee inclusive referente a tarifas e cancelamentos. Da mesma forma, a Maree, antes de efetivar o encerramento, pagará tudo que for devido. Você deverá manter saldo suficiente na conta para arcar com eventuais obrigações financeiras decorrentes da utilização da conta, como tarifas, bem como reembolsos de vendas realizadas, custos de frete, dentre outras despesas operacionais relacionadas as suas atividades na Maree. No caso de inexistência de saldo na conta encerrada, você deverá pagar ou transferir os recursos necessários à Maree conforme procedimento indicado por meio de nossa Central de Atendimento.
A Maree realizará em até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da conta a transferência do eventual saldo remanescente para conta indicada na própria Maree ou em outra instituição a sua escolha. Você deverá informar os dados bancários, titularidade e demais informações solicitadas a seguir para transferência do saldo remanescente na conta, sendo exclusivamente responsável pelas informações prestadas. As informações deverão ser enviadas à Maree em até 30 (trinta) dias. Caso não possua outra conta bancária para a transferência do saldo remanescente, por favor entre em contato com a Central de Atendimento.
Com o encerramento da conta de pagamento, você está ciente que todos os serviços, acessos aos sistemas, aplicativos e informações referente a sua conta de pagamento serão definitivamente interrompidos, com o término do relacionamento com a Maree.
Após o encerramento, você declara que a Maree e demais empresas do grupo estarão isentas de responsabilidade quanto a quaisquer reclamações, ações administrativas e/ou judiciais referentes a sua conta. Você concorda que a Maree não será responsável por quaisquer irregularidades relacionadas a atos praticados por meio da conta de pagamento, incluindo, mas não limitado, a prejuízos, danos direitos ou indiretos, multas e penalidades de ordem tributárias ou civis.